Notícias e Atualidades Jurídicas

14/02/2018 - 14:09
Cláusula que limita tempo de cobertura de internação em UTI é abusiva
14/02/2018 - 14:06
STF discutirá execução extrajudicial em contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário
14/02/2018 - 14:02
PGFN regulamenta penhora administrativa de bens de contribuintes em dívida ativa
14/02/2018 - 14:00
STF decidirá sobre prisão domiciliar em todo país para mulheres grávidas e mães de crianças
13/02/2018 - 12:30
Nova lei de proteção de dados da Europa pressiona Brasil a regular tema
13/02/2018 - 11:21
Ministros do Supremo pretendem reagir a emparedamento
13/02/2018 - 10:40
OAB-SP indenizará em R$ 5 mil advogado que teve registro cancelado
13/02/2018 - 09:13
STJ afasta prescrição em pedido de indenização por ofensa religiosa
12/02/2018 - 12:02
Vara de violência contra a mulher tem competência sobre viagem internacional de mãe com criança
12/02/2018 - 10:48
Burger King indenizará funcionário por fornecer lanche em vez de vale-refeição
12/02/2018 - 10:00
Idoso que passou mal ao ser transportado em ambulância com a porta aberta será indenizado
12/02/2018 - 08:55
Regime prisional mais gravoso é possível pelo princípio da individualização da pena
09/02/2018 - 12:00
Comprador de boa-fé que adquirir imóvel de parte de união estável deve ser protegido
09/02/2018 - 11:20
STJ aprova súmula sobre legitimidade do MP na defesa de consumidores
09/02/2018 - 10:50
Registro de "cancelado" na carteira de trabalho não ofende honra, define TST
09/02/2018 - 10:50
Maior acionista individual da Oi quer revogar plano de recuperação e afastar diretor-presidente
08/02/2018 - 11:00
Ex-deputado Federal aposentado por invalidez perde o benefício se exercer atividade profissional
08/02/2018 - 10:23
STF: Lei dos planos de saúde só vale para contratos firmados depois de sua vigência

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