Notícias e Atualidades Jurídicas

16/05/2022 - 09:30
STJ considera clínica de anestesiologia fora do conceito de serviços hospitalares e nega benefício fiscal
16/05/2022 - 09:15
Sindicato não tem de repassar contribuição a federação à qual não é filiado
16/05/2022 - 09:15
Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa
16/05/2022 - 09:15
TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante
13/05/2022 - 09:30
Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de propriedade de outros imóveis
13/05/2022 - 09:30
Supremo estende licença-maternidade de 180 dias a servidores federais que sejam pais solo
13/05/2022 - 09:30
Gilmar Mendes determina realização de mutirões para rever prisões de pais de crianças menores de 12 anos
13/05/2022 - 09:30
Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
13/05/2022 - 09:30
Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização
11/05/2022 - 09:45
TST afasta proibição de automação de serviços em condomínios em Ribeirão Preto (SP)
11/05/2022 - 09:45
Lei da PB sobre atendimento a pessoas com deficiência por planos de saúde é inconstitucional
11/05/2022 - 09:45
Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias
11/05/2022 - 09:45
STJ confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho
10/05/2022 - 10:00
Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais
10/05/2022 - 10:00
STJ suspende liminar que obrigava o DF a apresentar plano contra venda de fogos em apenas 30 dias
10/05/2022 - 10:00
Remuneração de interventor em cartório não se submete ao teto constitucional
10/05/2022 - 09:45
Mantida prescrição total em ação por perdas e danos relativas a parcela CTVA da CEF
09/05/2022 - 17:00
Camareira de motel demitida em 2012 não receberá adicional reconhecido em ação coletiva em 2017

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