Direito Civil
13/02/2020
STJ confirma condenação da revista Veja a indenizar família de Marcelo Déda em R$ 200 mil
Recurso adesivo majorou o valor indenizatório.
Direito Administrativo
13/02/2020
Médica que fraudou laudos médicos responderá ação por improbidade
4ª Turma entendeu de maneira unânime que existe justa causa para o recebimento da ação.
DIREITO DO TRABALHO
13/02/2020
Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais
As parcelas não são devidas na dispensa por justa causa.
DIREITO DO TRABALHO
13/02/2020
Gerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras
Ele exercia cargo de gestão, mas não recebia o incremento salarial correspondente.
Direito Civil
Execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado
14/02/2020
Decisão é da Quarta Turma do STJ.
DIREITO PENAL
Turma mantém prisão de estrangeiros acusados de tráfico transnacional de drogas
14/02/2020
Decisão foi unânime.
DIREITO AMBIENTAL
TRF4 mantém condenação de pescador que descumpriu lei ambiental
14/02/2020
A quantidade de pescado capturado ultrapassava o limite máximo de 10 kg por pessoa.
DIREITO DO TRABALHO
Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa
14/02/2020
A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma.
Direito Civil
STJ confirma condenação da revista Veja a indenizar família de Marcelo Déda em R$ 200 mil
13/02/2020
Recurso adesivo majorou o valor indenizatório.
