DIREITO DO TRABALHO
20/11/2020
Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça estabilidade
O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida.
Direito Civil
20/11/2020
Em caso de morte, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
DIREITO DO TRABALHO
20/11/2020
TST admite recurso contra decisão que rejeita agravo por ausência de transcendência
Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decis...
DIREITO TRIBUTÁRIO
19/11/2020
IRPF não deve incidir sobre o pagamento por utilização de veículo próprio para profissão
O Colegiado desobrigou o autor de recolher o IRPF sobre o auxílio-condução.
DIREITO PENAL
Mantida a prisão preventiva de dois réus detidos em flagrante portando moeda falsa
23/11/2020
A decisão do Colegiado foi unânime acompanhado o voto da relatora.
Direito Civil
Tribunal extingue ação popular em que advogado cobrava indenização da China pelo coronavírus
23/11/2020
O valor pleiteado era de R$ 6 trilhões.
DIREITO DO TRABALHO
Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo
23/11/2020
A conduta foi considerada discriminatória.
DIREITO DO TRABALHO
Companheira de operário morto em explosão em siderúrgica receberá pensão integral
23/11/2020
A 2ª Turma rejeitou recurso da empresa contra a condenação.
DIREITO DO TRABALHO
Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça estabilidade
20/11/2020
O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida.
Decisões Jurídicas
É possível purgar a mora até a assinatura do auto de arrematação do bem em leilão extrajudicial
Decisões Jurídicas
