Direito Civil
Casa construída na faixa da praia em Pinhal (RS) terá que ser desocupada
15/12/2018
O autor do recurso negou-se a deixar o imóvel, alegando que morava há mais de 10 anos naquele endereço.
DIREITO PENAL
Sexta Turma do STJ concede habeas corpus a réu acusado de roubar uma maçã
14/12/2018
O réu foi acusado pelo crime de roubo, majorado pelo concurso de pessoas e por ter sido praticado contra maior de 60 anos.
DIREITO AMBIENTAL
Ex-jogador Ronaldinho Gaúcho tem negado pedido de liberação de passaporte apreendido
14/12/2018
Segundo o Ministério Público Estadual, as multas ambientais alcançavam o valor de R$ 8,5 milhões em novembro do ano passado.
Direito Civil
Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários
14/12/2018
A controvérsia diz respeito ao marco inaugural de incidência de correção monetária no pedido administrativo.
Decisões Jurídicas
A indicação precisa da forma de atualização do débito tributário na CDA permite ao contribuinte a correta compreensão do valor do crédito tributário.
Decisões Jurídicas
Deve-se resguardar o direito penal, sabidamente a ultima ratio, para aquelas hipóteses em que o bem jurídico não pode ser protegido por outros meios menos gravosos.
Decisões Jurídicas
Em se tratando de relação de consumo, todos os fornecedores que integram a cadeia de produção ou prestação do serviço respondem pelos danos causados ao consumidor.
Decisões Jurídicas
Retenção de containers por tempo superior ao contratado gera pagamento de multa de sobreestadia
Burocracia alfandegária que não implica em imprevisibilidade, afasta a alegação de força maior gerando o inadimplemento contratual, fazendo incindir a demurrage.
