Direito Administrativo
Servidor tem direito a remoção para acompanhar cônjuge que retornou ao órgão de origem
19/06/2019
União sustentou que a redistribuição do cargo ocupado gera prejuízo à FUFT.
Direito Civil
Proprietária de veículo multado pode comprovar quem foi autor da infração após prazo administrativo
18/06/2019
TJ/RS manteve a sentença e afastou a nulidade dos autos de infração.
DIREITO DO TRABALHO
Tropeiro que sofreu lesão no joelho ao ser derrubado e arrastado por animal será indenizado
18/06/2019
7ª Turma do TST afirma que a atividade é de risco acentuado.
Geral
Ação popular sobre tragédia de Brumadinho será julgada na Justiça Federal
18/06/2019
Justiça Federal de Minas Gerais é o foro competente para julgamento.
Direito Civil
Farmácia é condenada e tem recurso negado devido a erro em débito de convênio
18/06/2019
Em primeiro grau,a farmácia foi condenada à revelia em 5 mil reais.
Decisões Jurídicas
É cabível a cobrança de taxa administrativa, desde que autorizada em Assembleia Geral do condomínio
