DIREITO TRIBUTÁRIO
23/10/2020
Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo ao ICMS sobre importação de gás da Bolívia
Decisão no plenário ocorreu por maioria de votos.
Direito Civil
23/10/2020
Revogação da liminar após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe
A revogação se daria em casos de ação de busca e apreensão.
DIREITO DO TRABALHO
23/10/2020
Soldador que trabalhou em pé por sete anos receberá reparação por sofrer fascite plantar
Com sobrepeso, o trabalho de solda de peças de escapamento agravou o quadro.
DIREITO DO TRABALHO
23/10/2020
Empresa pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado
A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferr...
DIREITO PENAL
Tribunal de Justiça de SP condena homem por feminicídio praticado contra filha
26/10/2020
Julgamento ocorreu na 1ª Vara do Júri de SP.
Direito Civil
Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por outro estado
26/10/2020
Foi reconhecida a competência do Poder Judiciário de São Paulo para processar e julgar a demanda.
Direito Civil
Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família
26/10/2020
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO DO TRABALHO
Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios
26/10/2020
Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo ao ICMS sobre importação de gás da Bolívia
23/10/2020
Decisão no plenário ocorreu por maioria de votos.
Decisões Jurídicas
Valores oriundos do arrendamento rural devem ser destinados ao adquirente do imóvel leiloado
Decisões Jurídicas
É necessária a realização de perícia técnica para constatar nocividade de produto
