Direito Civil
22/09/2020
Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial
Decisão é da Sexta Turma do STJ.
Direito Civil
22/09/2020
Comprador de imóvel em leilão judicial não tem de pagar contas de energia anteriores
Ele não utilizou a energia nem havia prioridade de se pagar as contas com o valor da venda.
DIREITO DO TRABALHO
22/09/2020
Empregador que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado
O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo.
DIREITO DO TRABALHO
22/09/2020
TST entende que clínica deve pagar diferenças de piso profissional a veterinário
Ele não recebeu o piso de seis salários mínimos previstos na lei.
Direito Civil
Criança sob guarda deve receber mesmo tratamento que filho em plano de saúde
23/09/2020
Decisão ocorreu por unanimidade.
DIREITO DO TRABALHO
Supervisão direta por preposto da tomadora de serviço afasta terceirização de eletricitário
23/09/2020
Os prepostos podiam impor sanções aos empregados terceirizados.
DIREITO DO TRABALHO
Ação de viúva e filho não impede o ajuizamento de novo pedido pelos pais de trabalhador falecido
23/09/2020
A ação fora rejeitada em instâncias inferiores.
DIREITO DO TRABALHO
Reduzida indenização a auxiliar de farmacêutica que desenvolveu linfoma por manipular remédios
23/09/2020
A redução levou em conta que, embora grave, a doença foi curada.
Direito Civil
Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial
22/09/2020
Decisão é da Sexta Turma do STJ.
Decisões Jurídicas
É necessária a realização de perícia técnica para constatar nocividade de produto
