DIREITO PENAL
13/07/2020
Ausência de provas sobre falsidade de documento mantém segurado do INSS absolvido
Decisão ocorreu por unanimidade.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
13/07/2020
STJ decidirá sobre legitimidade de pensionistas para pedir revisão da aposentadoria
Três Recursos Especiais foram afetados pela primeira seção do STJ.
Direito Civil
13/07/2020
É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia
Para os ministros, o acordo não viola o caráter irrenunciável do direito aos alimentos.
DIREITO DO TRABALHO
13/07/2020
Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruído
A garantia de repouso interjornada diz respeito à saúde do trabalhador e tem previsão constitu...
Direito Civil
Justiça mantém obrigatoriedade de serviço militar de profissional da saúde para médico
14/07/2020
Profissional alegou objeção de consciência.
Direito Civil
Cabe embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários
14/07/2020
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
DIREITO DO TRABALHO
Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador
14/07/2020
Segundo a CLT, o momento de apresentação da defesa é depois da audiência.
DIREITO DO TRABALHO
Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico
14/07/2020
A previsão contratual foi considerada válida em todas as instâncias.
DIREITO PENAL
Ausência de provas sobre falsidade de documento mantém segurado do INSS absolvido
13/07/2020
Decisão ocorreu por unanimidade.
Decisões Jurídicas
O risco de contágio da COVID-19 justifica a prisão domiciliar do devedor de alimentos
