DIREITO TRIBUTÁRIO
20/10/2019
ICMS não pode ser incluído nas bases de cálculos do PIS e da Cofins
Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação.
DIREITO AMBIENTAL
20/10/2019
Falta de perícia em área com vestígios de degradação leva à absolvição de acusado
Relator afirmou que havendo vestígios do crime, a elaboração de perícia é imprescindível.
DIREITO PENAL
19/10/2019
Funcionário da CEF é condenado por fraude na obtenção de empréstimos em nome de terceiros
Decisão da Terceira Turma foi unânime.
Direito Civil
19/10/2019
Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
Direito Civil
É determinado o afastamento de gerente administrativo do hospital da UFPel
21/10/2019
A ação originária segue tramitando na 2ª Vara Federal de Pelotas.
Direito Civil
Relações de vizinhança: a palavra do STJ quando os problemas moram ao lado
21/10/2019
No STJ, são frequentes os recursos que discutem esses temas.
Direito Civil
Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até o fim da execução
21/10/2019
Para a empresa, o fato gerador da dívida surgiu após o encerramento da relação societária.
DIREITO DO TRABALHO
Willian Arão terá de indenizar Botafogo em R$ 3,9 milhões por não renovar contrato
21/10/2019
O atleta deixou de cumprir parte de cláusula contratual ajustada com o clube.
DIREITO TRIBUTÁRIO
ICMS não pode ser incluído nas bases de cálculos do PIS e da Cofins
20/10/2019
Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação.
Decisões Jurídicas
Multa por não comparecimento à audiência de conciliação deve ser avaliada em caso concreto
Decisões Jurídicas
