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STJ decide que acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade
Condenação definitiva não considerada para reincidência só pode ser valorada como antecedente
Empregado consegue reverter revelia por meio de atestado médico e terá nova audiência
Pedidos de empregado vítima de discriminação por alcoolismo serão analisados
Mantida condenação de médico que negligenciou preenchimento de prontuário de gestante
Técnica de enfermagem não tem reconhecida acumulação de função de faxineira em hospital
Carreteiro não será indenizado por dano existencial por jornada excessiva
Fiscal será indenizada por agressão física sofrida durante roubo em distribuidora
30-07-2021
29-07-2021
Mesmo preso, pai não fica isento de pagar pensão para filho menor desde que exerça atividade remunerada no sistema prisional
Para a realização da citação por edital, não é necessário o esgotamento absoluto de todos os meios possíveis de localização do réu
É devida indenização quando houver atraso na entrega da chave do imóvel comprado na planta
Verbas recebidas em caráter transitório não integram a base de cálculo da prestação alimentícia
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Equipes em tempos de home office e a contribuição para o ecossistema da justiça
Queixa contra ex em redes sociais pode gerar danos morais?
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Destrinchando a Lei Maria da Penha e a sua aplicação jurídica
Arrendamento rural em produto segundo o Superior Tribunal de Justiça
Compensação da Reserva Legal nos dia atuais
