Direito Civil
Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%
25/09/2018
Para Nancy Andrighi, o valor da multa fica submetido à autonomia da vontade dos contratantes, mas o exercício dessa liberdade contratual deve ser balizado pela boa-fé objetiva.
Direito Civil
Advogados devem figurar no polo passivo de ação rescisória baseada em ofensa à coisa julgada
25/09/2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso dos advogados e os manteve no polo passivo de ação
Direito Civil
Cessão do direito litigioso antes da citação não afasta legitimidade ativa
25/09/2018
Segundo o comprador, o imóvel só foi entregue em julho de 2012, motivo pelo qual teria direito à indenização por danos morais e materiais.
Direito Civil
25/09/2018
A 4ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, rejeitou o agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, ajuizado pelos autores contra decisão.
Decisões Jurídicas
A autora e o segurado residiam no mesmo endereço, conforme provam a conta de energia elétrica, bem como a conta de IPVA e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Decisões Jurídicas
Prisão cível por alimentos é revogada quando comprovada a desnecessidade de urgência da medida
Verifica-se dos que o alimentando atingiu a maioridade, estando hoje com 22 (vinte e dois) anos de idade, é estudante universitário e já desempenha atividade remunerada.
Decisões Jurídicas
Indenização por danos morais em razão de assédio é reduzida conforme peculiaridades do caso concreto
A indenização não deve ser irrisória, porém, deve ser apto a ser sentido como uma sanção pelo ato ilícito, sem que, contudo, represente enriquecimento ilícito à vítima.
Decisões Jurídicas
Argumentos defensivos, não podem ser acolhidos visto que existem provas cabais colhidas na instrução do feito, as quais formaram o convencimento do Julgador de primeiro grau.
