Direito Civil
12/05/2021
Honorário de administrador em recuperação de pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida
Decisão ocorreu por unanimidade.
Direito Administrativos
12/05/2021
Rede varejista é proibida de contratar PM como vigilante no DF e em estados com lei impeditiva
Ação civil pública pretendia a proibição em todo o território nacional.
DIREITO DO TRABALHO
12/05/2021
Bancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo
A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
11/05/2021
Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários
A tese foi firmada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Repetitivo discute comprovação da eficácia dos EPIs para reconhecimento de tempo especial
13/05/2021
A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.
DIREITO DO TRABALHO
Trabalhador aposentado não consegue reverter decisão que suspendeu seu processo
13/05/2021
O STF determinou a suspensão nacional de todos os processos referentes ao tema tratado na ação.
DIREITO DO TRABALHO
Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar
13/05/2021
Testemunhas da empregadora confirmaram que ele carregava e descarregava sacos com material contaminante.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRU unifica interpretação de lei em caso envolvendo cessação de aposentadoria por invalidez
12/05/2021
O julgamento do colegiado ocorreu em sessão telepresencial realizada no final de abril.
Direito Civil
Honorário de administrador em recuperação de pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida
12/05/2021
Decisão ocorreu por unanimidade.
Direito Civil
É devida indenização quando houver atraso na entrega da chave do imóvel comprado na planta
Decisões Jurídicas
Verbas recebidas em caráter transitório não integram a base de cálculo da prestação alimentícia
Decisões Jurídicas
