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STJ considera clínica de anestesiologia fora do conceito de serviços hospitalares e nega benefício fiscal
TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante
Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa
Sindicato não tem de repassar contribuição a federação à qual não é filiado
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Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arremata...
Gilmar Mendes determina realização de mutirões para rever prisões de pais de crianças menore...
Supremo estende licença-maternidade de 180 dias a servidores federais que sejam pais solo
16-05-2022
Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização
13-05-2022
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE
DECISÃO GARANTE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INTEGRAL PÓS...
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INTEGRAL PÓS REFORMA
SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS X REGIME DA SEPARAÇÃO...
COM QUAL IDADE MEU FILHO PODERÁ PERNOITAR COM O PAI?
PENSÃO SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Transmissão da herança e suas principais características teóricas e práticas
Posso mudar o regime de bens do casamento?
Qual a importância prática na fixação da guarda do menor?
Barriga solidária: Aspectos jurídicos a respeito desta realidade
Riscos do microgerenciamento em escritórios de advocacia
Como estruturar uma área de Legal Operations
Principais tendências para o mercado jurídico
Dicas para quem quer automatizar tarefas repetitivas na advocacia
Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais
É descabido o arbitramento de aluguel, com base no disposto no art. 1.319 do CC/2002, em desfavor da coproprietária vítima de violência doméstica
Validade do pedido de demissão da empregada gestante, detentora de estabilidade provisória, está condicionada à assistência do respectivo Sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho
Trabalho executado durante o dia em continuidade ao trabalho majoritariamente prestado no período noturno deve ser remunerado com a incidência do adicional noturno
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