Direito Administrativo
União deve ressarcir servidor por despesas realizadas fora da lotação de origem
20/05/2019
O Colegiado, acompanhando o voto do relator negou provimento à apelação.
Geral
CNJ aponta que participação feminina na magistratura cresce lentamente
20/05/2019
O levantamento mostra que, apesar de reduzido, houve uma evolução do percentual.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Empregada gestante demitida que recebeu estabilidade não tem direito ao salário-maternidade
20/05/2019
A 2ª Turma deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Direito Civil
Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido
20/05/2019
No curso da ação, foi substabelecido os poderes, com reserva, a outra advogada.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF -1 entende que beneficiária diabética não faz jus a recebimento de LOAS
20/05/2019
Ausência de comprovação da invalidez enseja o indeferimento do benefício.
Decisões Jurídicas
Indenização por dano existencial deve ser paga quando há jornada excessiva sem respeito a pausas
Dificultar ao autor o direito de gerir sua vida familiar e social, enseja reparação por danos existenciais.
Decisões Jurídicas
Atividade rural deve ser reconhecida para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
Decreto nº 3.048/99, admite o cômputo do tempo de serviço rural anterior a novembro de 1991 como tempo de contribuição.
Decisões Jurídicas
É valida a cláusula que pactua o desconto da parcela de mútuo bancário diretamente em conta corrente
Conta destinada ao recebimento de salário, os descontos não podem ultrapassar 30% dos valores depositados.
Decisões Jurídicas
Cartão de crédito consignado não contratado é inexigível e dano moral é configurado
Em razão da não ocorrência de má-fé, a devolução dos valores indevidos deverá ser procedida na forma simples.
