DIREITO DO TRABALHO
07/04/2021
Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor
A partir do CPC de 2015, o voto vencido passou a ser parte integrante do acórdão.
DIREITO DO TRABALHO
07/04/2021
Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso
Sem gratuidade de justiça, por não conseguir provar ser entidade filantrópica, associação te...
DIREITO DO TRABALHO
07/04/2021
Contrato de merendeira sem concurso público com Caixa Escolar é considerado nulo
A admissão de empregado público ocorre com prévia aprovação em concurso.
Direito Civil
07/04/2021
Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
Decisão ocorreu por unanimidade.
DIREITO DO TRABALHO
Empacotador não tem direito a indenização por assalto em supermercado
08/04/2021
O empregado não conseguiu comprovar o risco da atividade e a culpa da empresa pelo assalto.
Direito Civil
Música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais
08/04/2021
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
Direito Civil
Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma
08/04/2021
Decisão ocorreu de forma unânime.
DIREITO DO TRABALHO
Construtora é responsabilizada por morte de piloto em acidente aéreo
08/04/2021
Aplicou-se a responsabilidade objetiva prevista em convenção internacional.
DIREITO DO TRABALHO
Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor
07/04/2021
A partir do CPC de 2015, o voto vencido passou a ser parte integrante do acórdão.
Decisões Jurídicas
Verbas recebidas em caráter transitório não integram a base de cálculo da prestação alimentícia
Decisões Jurídicas
