Geral
27/03/2020
STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia
Geral
27/03/2020
TRF entende que pais de militar falecido devem ter mesmo direito à pensão
Decisão foi da desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.
DIREITO DO TRABALHO
27/03/2020
Venda de fábrica afasta responsabilidade de empresa por valores devidos
No caso de sucessão trabalhista, a responsável pelas parcelas é a sucessora.
DIREITO DO TRABALHO
27/03/2020
Negada indenização a família de instalador morto por descarga elétrica na rua
O acidente não teve relação com a atividade do empregado.
Geral
STF julga mais de 400 processos em sessões virtuais do Plenário e das Turmas
30/03/2020
No período de 20 a 26/3, foram julgados 133 processos no Plenário, 140 na Primeira Turma e 135 na Segunda Turma.
Geral
Ministro afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate ao coronavírus
30/03/2020
Ministro Alexandre de Moraes considerou princípios fundamentais da Constituição.
DIREITO PENAL
Violência doméstica pode aumentar durante quarentena, diz coordenadora da Mulher
30/03/2020
Juíza Helena Alice Machado Coelho, faz o alerta.
DIREITO PENAL
Idoso de 79 anos tem prisão preventiva substituída por outras medidas em virtude da Covid-19
30/03/2020
Decisão foi do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Decisões Jurídicas
Usufrutuário também é responsável pelo pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano
Decisões Jurídicas
