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STJ mantém decisão que negou habeas corpus a promotor acusado de feminicídio
Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação
Bufê é condenado por morte de motorista convocado nas férias para viajar
Para STJ, o prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis
Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
Loja de material esportivo não terá de indenizar assistente por revista moderada em bolsa
Ocupante de cargo em comissão com leucemia será reintegrada
Suspeição de delegado que atuou na investigação não basta para anular ação penal
16-09-2021
15-09-2021
Valores de FGTS levantados durante o interregno da união estável e utilizados para aquisição de imóvel devem ser objeto de partilha
Mesmo preso, pai não fica isento de pagar pensão para filho menor desde que exerça atividade remunerada no sistema prisional
Para a realização da citação por edital, não é necessário o esgotamento absoluto de todos os meios possíveis de localização do réu
É devida indenização quando houver atraso na entrega da chave do imóvel comprado na planta
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Retrocesso do Direito do Trabalho e a Medida Provisória 1.045/2021
Importância da lei que definiu feminicídio como qualificadora do homicídio
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