Ministros do Supremo pretendem reagir a emparedamento

Ministros do Supremo Tribunal Federal fizeram chegar à Procuradoria-Geral da República, recentemente, uma advertência: o Judiciário não vai mais tolerar manobras do Ministério Público Federal destinadas a constranger juízes. Dois exemplos recentes são o arquivamento do inquérito contra o senador Romero Jucá e a suspensão do indulto de Natal.

No caso de Jucá — uma acusação solta sem definição de culpa, indício de autoria ou materialidade criminosa —, vendeu-se à opinião pública a falsa ideia de que o tribunal acumpliciou-se com um criminoso para poupá-lo. Na vida real, a prescrição deu-se por causa de inúmeros pedidos de diligências do Ministério Público, titular absoluto da ação penal. Não por acaso, o inquérito já estava há um ano na PGR quando prescreveu. No caso do indulto, a falsa notícia foi a de que o decreto libertaria os acusados da “lava jato”.

Essas foram duas das muitas fake news que, neste início de ano, colocaram o STF no pelourinho da imprensa nacional e das desinformadas redes da internet. O ministro Gilmar Mendes, alvo principal das agressões, enxerga por trás do fenômeno “uma onda de irresponsabilidade e falso moralismo que é, acima de tudo, desonesta”. A difusão das mentiras, afirma o ministro, “leva a população a acreditar que o Judiciário protege ricos e poderosos, enquanto os acusadores é que defendem o interesse público — o que compromete a imagem da Justiça”.

Desde que anunciou a disposição de rever seu voto em relação à antecipação da execução da pena em condenações confirmadas pela segunda instância, Gilmar Mendes passou a ser atacado diariamente por jornalistas e por membros do Ministério Público que integram a força-tarefa da “lava jato”.

O fuzilamento retórico só se intensifica. Semana passada, um procurador da República chamado Carlos Fernando de Lima se permitiu esculachar em público o ministro do STF Ricardo Lewandowski. Em resposta a um artigo em que o ministro defendeu uma cláusula pétrea da Constituição — onde se determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória” —, o procurador afirmou que isso não passa de bobagem de pseudojuristas que defendem a impunidade de poderosos.

Esse tipo de agressão, em geral, emerge da onda de falso moralismo que, ao longo da história e em todo o mundo, varre países em crise de identidade. Mas a elas se somam críticas mais profundas, anteriores à era lavajatista.