Notícias e Atualidades Jurídicas

26/01/2018 - 11:16
Juizado Especial não tem competência para causas de valores incertos
26/01/2018 - 10:22
Após condenação no TRF-4, juiz do Distrito Federal proíbe Lula de deixar o país
26/01/2018 - 10:15
Calor intenso justifica dispensa de paletó e gravata até fim do verão
24/01/2018 - 15:00
TST afirma que advogada de banco não tem direito à jornada de bancário
24/01/2018 - 11:28
Nova lei de preços para e-commerce é aliada do consumidor, diz advogado
24/01/2018 - 10:00
Pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime
24/01/2018 - 09:15
Brasil tem mau desempenho na luta contra o trabalho escravo
24/01/2018 - 08:17
Prefeitura de SP não pode exigir que carro de aplicativo seja licenciado na cidade
23/01/2018 - 11:41
Trabalhar no campo desde criança dá direito a benefício previdenciário, diz juiz
23/01/2018 - 10:49
Alterar atestado médico para não trabalhar é motivo para demissão por justa causa
23/01/2018 - 10:24
Banco é responsável por assalto em estacionamento terceirizado
23/01/2018 - 09:17
Auxílio-alimentação só é salário quando não há contrapartida do trabalhador
22/01/2018 - 12:14
Advogado ofendido em grupo de WhatsApp será indenizado
22/01/2018 - 11:11
Atirador com registro de arma suspenso tem direito de vender arsenal
22/01/2018 - 10:20
Com reforma, perda do registro profissional motiva demissão por justa causa
22/01/2018 - 10:10
Cármen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
19/01/2018 - 08:46
Reforma trabalhista: Empresas com mesmos sócios e endereço não configuram grupo econômico
19/01/2018 - 07:45
TRT 15 autoriza dispensa coletiva em hospital sem negociação prévia com sindicato

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