Notícias e Atualidades Jurídicas

01/03/2018 - 14:00
Município é absolvido de pagar horas extras a professora por atividades extraclasse
01/03/2018 - 12:00
Maioria do STF aceita mudança de registro civil a pessoas trans, mesmo sem cirurgia
01/03/2018 - 10:10
Na "lava jato", grampo de conversa com cliente transforma advogado em suspeito
01/03/2018 - 08:00
Para Terceira Turma, existência de relação de consumo não impede cláusula de eleição de foro
28/02/2018 - 16:00
União indenizará fornecedor que perdeu com desvalorização cambial de 1999
28/02/2018 - 14:00
Ação que busca correção monetária de contrato firmado com o extinto Inamps deve ser julgada pela 3ª Seção do TRF1
28/02/2018 - 13:00
Falta de prova de dano existencial faz Turma afastar indenização a gerente
28/02/2018 - 12:00
Instituição financeira deve indenizar cliente pelo desconto indevido de valores baseado em empréstimo fraudulento
28/02/2018 - 09:30
Tribunal mantém sentença que condenou homem por importação ilegal de cigarros
28/02/2018 - 08:00
Rejeitado pedido para que o medicamento Revolade seja comercializado pelo preço sugerido pela empresa produtora
27/02/2018 - 17:00
É válido laudo criminológico feito apenas por psicólogo, decide STJ
27/02/2018 - 15:00
2ª Seção do STJ aprova súmulas sobre CDC e contratos bancários
27/02/2018 - 14:25
Mulher será indenizada pelo ex-marido por danos físicos e psicológicos
27/02/2018 - 14:00
CEF e lotérica são condenadas a indenizar consumidor que comprou bilhete de sorteio já realizado
27/02/2018 - 12:00
STJ julga válida busca sem mandado após policiais sentirem cheiro de maconha
27/02/2018 - 09:30
Gerente que teve de trabalhar durante gravidez de risco consegue aumentar indenização
27/02/2018 - 08:00
Agente de saúde deve ser indenizado pela exposição a substâncias químicas sem uso de equipamentos de proteção
26/02/2018 - 18:00
Assembleia de Deus deve reintegrar família no rol de membros da igreja

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