Notícias e Atualidades Jurídicas

26/02/2018 - 16:30
Para MPF, não é crime divulgar interação de criança com artista nu em museu
26/02/2018 - 13:00
Advogado pode ser preso em cela comum no caso de execução provisória da pena
26/02/2018 - 10:00
Retificação do IR não afasta multa por doação acima do limite legal
26/02/2018 - 08:00
Tribunal não pode cobrar para desarquivar processos com justiça gratuita
25/02/2018 - 17:00
STJ afasta prisão de pai que deve pensão para filho maior e empregado
25/02/2018 - 08:00
Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora
24/02/2018 - 15:00
Certidão de regularidade fiscal não deve ser requisito para credenciar curso superior
24/02/2018 - 12:00
Gratificação por mestrado só pode ser concedida mediante apresentação de diploma ou certificado registrado
24/02/2018 - 08:00
Greve deflagrada por comissão de empregados é julgada abusiva
23/02/2018 - 17:00
Juiz flagrado com Porsche de Eike é condenado por peculato e lavagem de dinheiro
23/02/2018 - 14:00
Receita não pode bloquear sistema do Simples para pressionar contribuinte
23/02/2018 - 12:00
Mantida prisão preventiva de policiais civis de SP acusados de envolvimento com o PCC
23/02/2018 - 08:00
Valores indevidamente recebidos por segurado podem ser descontados pelo INSS diretamente do benefício
22/02/2018 - 17:00
Pagar guia de preparo em banco errado não gera deserção de recurso, diz STJ
22/02/2018 - 15:00
É legítima gravação feita por vítima de defensor público que cobrou para atuar em processo
22/02/2018 - 13:00
2ª Turma concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente
22/02/2018 - 10:00
É possível a expedição de precatório referente a valor incontroverso da execução de título judicial contra a Fazenda Pública
22/02/2018 - 10:00
Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada

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