Notícias e Atualidades Jurídicas

08/02/2018 - 09:18
Advogado que faz alegações falsas em processo não comete crime de estelionato
08/02/2018 - 08:10
Individualização da pena justifica regime inicial fechado, diz 2ª Turma do STF
07/02/2018 - 11:30
Raízen deve anular dispensa coletiva até negociação sindical
07/02/2018 - 10:27
MP/RJ acusa Decolar.com de manipular preços para discriminar brasileiros
07/02/2018 - 10:25
Senado votará quarentena de juízes membros do MP que voltam a advogar
07/02/2018 - 09:19
Projeto extingue uso de "excelência" e "doutor" para autoridades públicas
06/02/2018 - 12:00
Advogado impetra HC para liberar carro e magistrado manda OAB reavaliá-lo: "não detém conhecimentos mínimos"
06/02/2018 - 11:20
Temer regulamenta lei que unifica documentos de identificação
06/02/2018 - 10:46
Paciente que faz uso medicinal de maconha consegue salvo-conduto
06/02/2018 - 10:38
Construtora deve indenizar em danos morais por abando de obra
05/02/2018 - 14:49
Mulher indenizará ex-marido por mentir sobre paternidade do filho
05/02/2018 - 12:00
Facebook é admitido como amicus curiae em ação sobre obtenção de dados de internet no exterior
05/02/2018 - 11:30
Juíza nega pedido de MP/SP contra bloco carnavalesco "Porão do DOPS"
05/02/2018 - 10:55
Item de bagagem, notebook de passageiro não pode ser retido pela Receita
05/02/2018 - 10:41
Advogado não precisa indenizar juíza por "expressões grosseiras" em recurso, entendeu TJ do Rio Grande do Sul
02/02/2018 - 11:51
Para TST, R$ 10 mil bastam para indenizar trabalhador por ambiente não acessível
02/02/2018 - 11:00
Sem concurso, remoção de titular de cartório não é direito líquido e certo, diz STF
02/02/2018 - 10:10
Ex-governadora Roseana Sarney é absolvida por unanimidade pelo TJ-MA

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