Notícias e Atualidades Jurídicas

12/06/2017 - 10:04

CPTM deverá pagar indenização de R$ 15 mil a passageiro de vagão de metrô superlotado

10/06/2017 - 17:29

TSE não cassa chapa Dilma-Temer

09/06/2017 - 15:34

Advogados terão preferência em atendimento na Receita no DF

09/06/2017 - 15:26

Consumidor não consegue exclusão de nome dos cadastros restritivos por débito com Telefônica

07/02/2017 - 13:32

Consumidora que "não se lembrava" de dívida continuará com nome negativado

07/02/2017 - 13:00

Decreto amplia acesso a crédito público para empresas estrangeiras no Brasil

06/02/2017 - 11:46

Juiz pode extinguir averiguação de paternidade por falta de provas, fixa STJ

10/03/2015 - 10:00

Latrocínio de correntista fora da agência não gera responsabilidade civil para o banco

09/03/2015 - 18:00

Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria

09/03/2015 - 13:06

Google não tem dever de coibir publicidade infantil no Youtube

09/03/2015 - 13:04

Deixar de pagar advogado correspondente não é infração ética, decide OAB

09/03/2015 - 10:00

STF começa a julgar necessidade de lei complementar para cobrança da diferenças do ICMS

09/03/2015 - 08:00

Neoplasia maligna afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria

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