Notícias e Atualidades Jurídicas

23/04/2018 - 11:00
Mantido bloqueio de bens de sócios de empresa ligada a obras na Ferrovia Norte-Sul
23/04/2018 - 10:49
É preciso comprovar posse de imóvel para propositura de ação indenizatória por desapropriação indireta
23/04/2018 - 10:35
Brasileira residente no exterior com pendência eleitoral tem direito à renovação do passaporte garantido pelo TRF1
23/04/2018 - 10:30
Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias
22/04/2018 - 18:00
Mantida sentença que negou pedido de anulação de infração de trânsito em Minas Gerais
22/04/2018 - 08:00
CNJ determina que advogadas que atuam no TJ/SP sejam revistadas por seguranças mulheres
21/04/2018 - 18:00
3ª turma do STJ entende que plano de saúde não pode limitar sessões de terapia ocupacional
21/04/2018 - 12:00
Justiça do Rio de Janeiro liberta artista, um dos 159 presos em operação contra milícia
21/04/2018 - 08:00
Fuzileiro Naval tem direito a porte de arma de fogo reconhecido para uso particular
20/04/2018 - 18:00
Empresa de telefonia indenizará consumidor por lançar em sua conta termos pejorativos 
20/04/2018 - 17:00
Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica
20/04/2018 - 16:00
Investidor que teve ações vendidas sem autorização deve ser indenizado com base na teoria da perda de uma chance
20/04/2018 - 15:00
Trabalhador rural receberá horas extras por tempo gasto com ginástica laboral
20/04/2018 - 14:00
Aluno de pós-graduação não pode sofrer penalidades pedagógicas em face de sua inadimplência
20/04/2018 - 14:00
Proprietário de automóvel que não registra a venda responde solidariamente com o comprador pelas infrações cometidas
20/04/2018 - 13:00
Indenização por extravio de carga em transporte aéreo internacional não é disciplinada pelo Código Civil
20/04/2018 - 12:00
TST rejeita aplicação da nova Lei do Estágio a contratos anteriores à sua vigência
20/04/2018 - 09:14
Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge

Páginas

Farelos Jurídicos  © 2019 - Todos os Direitos Reservados