Notícias e Atualidades Jurídicas

20/04/2018 - 09:10
Eletrobrás é condenada a liberar alvará de parcela incontroversa em favor de empresa cessionária 
19/04/2018 - 18:00
2ª Turma do TST decide que atraso de três minutos à audiência é considerado tolerável por não causar prejuízo processual
19/04/2018 - 17:00
Quarta Turma do STJ acolhe o pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar
19/04/2018 - 16:00
Prazo prescricional para cobrar reembolso de seguro-saúde é de três anos conforme a regra do artigo 206, do Código Civil
19/04/2018 - 15:00
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou gráfica por contratar detentos acima do limite previsto em lei
19/04/2018 - 14:00
Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratual
19/04/2018 - 13:00
TST afirma que demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização a viúva e filha
19/04/2018 - 12:00
TJ/SP: Lei que deu incentivo para construção da Arena Corinthians é constitucional
19/04/2018 - 11:00
Mantida prisão de ex-gerente do Banco do Brasil condenado a 630 anos de prisão pela prática de diversos crimes
19/04/2018 - 09:53
Juiz deve respeitar limites do CPC para fixar honorários de sucumbência entre 10% e 20%, decide STJ
19/04/2018 - 09:23
Operação Lava Jato: TRF- 4 não conhece novos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
18/04/2018 - 18:00
Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência
18/04/2018 - 17:00
Garantido direito no Registro Nacional de Estrangeiro a português hipossuficiente que vive irregularmente no Brasil
18/04/2018 - 16:00
Candidato tem direito garantido a matrícula após instituição de ensino negar por não completar a carga horária devida
18/04/2018 - 15:00
Detran-RS não é responsável por verbas devidas a vigilante por prestadora de serviços
18/04/2018 - 14:00
Servidor é absolvido da prática de improbidade administrativa por não exercer a função de ordenador de despesas
18/04/2018 - 13:00
Mantida ordem de prisão contra empresário denunciado por venda fictícia de produtos pela internet
18/04/2018 - 12:00
STF anula parte da Súmula 228 do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade

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