Notícias e Atualidades Jurídicas

26/04/2018 - 14:00
É válida resolução do CNMP que disciplina interceptações telefônicas no âmbito do MP
26/04/2018 - 13:00
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nega redução de pena a Elize Matsunaga
26/04/2018 - 12:00
TST anula norma que permitia a madeireiras vender ferramentas de trabalho a empregados
26/04/2018 - 11:00
Baseado em decisão do STF, defesa de Lula tenta tirar ações de Sergio Moro
26/04/2018 - 10:00
STJ fixa critérios para Justiça conceder medicamento não listado no SUS
26/04/2018 - 09:00
Ex - ministro Antônio Palocci e Polícia Federal fecham acordo de delação premiada
26/04/2018 - 08:23
Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade
25/04/2018 - 18:00
Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva
25/04/2018 - 17:00
Negado habeas corpus a atendente de lanchonete preso em “festa da milícia” no Rio
25/04/2018 - 16:00
Quinta Turma concede HC a vereador suspeito de cobrar propina para liberar corpos no IML
25/04/2018 - 15:00
Reconhecimento de multiparentalidade está condicionado ao interesse da criança
25/04/2018 - 14:00
Taxas e contribuições devidas ao condomínio residencial são de obrigação do proprietário do imóvel
25/04/2018 - 13:00
Conforme entendimento TSE Romário não poderá reeleger-se ao Senado nas eleições 2018
25/04/2018 - 12:00
STJ confirma anulação de perícia que determinava indenização pelo uso de músicas de João Gilberto
25/04/2018 - 11:00
Cervejaria Proibida não pode usar uniforme semelhante ao da CBF em propagandas
25/04/2018 - 10:00
Homem é obrigado pela Justiça a pagar pensão para animais de estimação 
25/04/2018 - 09:22
Empresa de construção civil está enquadrada na CNI e é obrigada a contribuir para o Sesi e ao Senai
25/04/2018 - 09:16
Pedido de vínculo entre serventuários e cartório será julgado pela Justiça comum

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