Notícias e Atualidades Jurídicas

29/04/2018 - 12:00
Homologação de divórcio consensual extrajudicial deve ser gratuita, diz CNJ
29/04/2018 - 08:00
Reclamante é condenado por má-fé após não comparecer em perícia médica
28/04/2018 - 18:00
União não tem legitimidade para cobrar tributos sobre imóveis situados em ilha costeira que contenha a sede de municípios
28/04/2018 - 12:00
Gilmar Mendes aplica insignificância e absolve acusada de furtar par de sapatos
28/04/2018 - 08:00
TJ/SP determina que precatório pode ser penhorado como garantia em execução fiscal 
27/04/2018 - 18:00
Liminar suspende ação penal da Operação Sevandija até decisão sobre competência
27/04/2018 - 17:00
Farmacêuticas são condenadas em R$ 500 mi por contaminação de meio ambiente do trabalho
27/04/2018 - 15:27
TST faz homenagem a vítimas de acidentes de trabalho com projeção no edifício sede
27/04/2018 - 13:00
Possuidor de imóvel desapropriado só tem direito às benfeitorias realizadas antes da realização de laudos de vistoria
27/04/2018 - 12:00
Ministro Barroso abre caminho para STF rediscutir honorários em favor da Defensoria Pública
27/04/2018 - 11:00
Ação contra advogado português acusado de matar brasileira será transferida para Portugal
27/04/2018 - 10:00
Empregada aposentada da Oi receberá benefício garantido em norma coletiva da Telepar
27/04/2018 - 09:08
Direitos reais sobre imóveis só se adquirem com registro no Cartório de Registro de Imóveis
27/04/2018 - 09:04
Governo limita juros do rotativo do cartão e acaba com pagamento mínimo de 15% da fatura
26/04/2018 - 18:00
Empresa deve fazer rescisões junto a sindicato em cumprimento a convenção coletiva
26/04/2018 - 17:00
Tribunal não pode exigir exame ginecológico de candidata a cargo de juíza
26/04/2018 - 16:00
Ministro Edson Fachin suspende proibição de transporte de animais vivos em Santos
26/04/2018 - 15:00
Mantida suspensão de direitos políticos e multa aplicada aos ex-deputados de MT José Riva e Humberto Bosaipo

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