Notícias e Atualidades Jurídicas

24/04/2018 - 18:00
Juiz da 16ª Vara Federal de Brasília barra cobrança de ICMS sobre PIS e Cofins de fabricantes de bebidas
24/04/2018 - 17:00
1ª Câmara Civil do TJ/SC entende que advogada não será indenizada por foto de julgamento publicada em jornal
24/04/2018 - 16:00
Prefeitura indenizará homem que perdeu parte da audição em evento comemorativo 
24/04/2018 - 15:00
Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos
24/04/2018 - 14:00
TST entende que gerente receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior
24/04/2018 - 13:00
Mantida decisão do CNMP sobre interrupção de pagamento de gratificação a procuradores de Justiça do ES
24/04/2018 - 12:00
Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC
24/04/2018 - 11:00
Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor
24/04/2018 - 10:00
Negado pedido de concessão de horário especial a servidor estudante por incompatibilidade com as funções do cargo
24/04/2018 - 08:58
Caixa é condenada a indenizar mutuário por displicência na vistoria de imóvel financiado
24/04/2018 - 08:52
Ausência de carta de preposição em audiência não acarreta revelia e confissão de empresa
23/04/2018 - 18:00
Abandono afetivo pode gerar dano moral indenizável, diz Tribunal de Justiça-PB
23/04/2018 - 17:00
Rádio é condenada a pagar dano moral a transexual por ofensa em quadro de humor
23/04/2018 - 16:00
Juiz suspende exercício profissional de advogada condenada por estelionato
23/04/2018 - 15:00
Rede de supermercados não deve indenizar por comparar preços de produtos em anúncios
23/04/2018 - 14:00
Medida Provisória que regulamentou reforma trabalhista perde a vigência hoje
23/04/2018 - 13:00
Auxiliar não receberá salário-família sem apresentar atestado de vacinação obrigatória de filho
23/04/2018 - 12:00
Gerente transferido a pedido não poderá incorporar gratificação recebida por quase dez anos

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