Notícias e Atualidades Jurídicas

05/03/2018 - 13:00
Valor devido nos casos em que já há sentença transitada em julgado deve observar o respectivo título executivo
05/03/2018 - 11:30
Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados
05/03/2018 - 09:30
Relação entre médico e paciente não pressupõe vulnerabilidade em casos de abuso sexual
05/03/2018 - 08:00
Comarca onde vítima toma conhecimento de ameaça por redes sociais é competente para analisar medidas protetivas
04/03/2018 - 15:00
Fato que interrompe a prescrição é a citação nos casos de sucessivos parcelamentos de débito tributário
04/03/2018 - 15:00
Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mínimo mesmo sem prova específica
04/03/2018 - 10:00
Turma veda limitação temporal em caso de pensionamento decorrente de doença ocupacional
03/03/2018 - 18:00
Justiça do Trabalho vai julgar responsabilidade de dona de obra por morte de trabalhador autônomo
03/03/2018 - 15:00
União é condenada a indenizar homem que sofreu acidente automobilístico causado por agente estatal
03/03/2018 - 12:00
Objetos postados sem declaração de valor não exime a ECT do ressarcimento em caso de extravio
03/03/2018 - 08:00
Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente
02/03/2018 - 17:00
Firma reconhecida de pai distante é documento para autorização de passaporte de menor
02/03/2018 - 14:30
Imóvel adquirido por usucapião não poderá ser penhorado pela Caixa
02/03/2018 - 12:00
Como declarar Imposto de Renda dos precatórios e RPVs da Justiça Federal
02/03/2018 - 10:00
AGJ poderá ser revogada caso beneficiário tenha contexto financeiro modificado
02/03/2018 - 08:00
Tribunal mantém sentença que negou indenização a estudante que não recebeu Boletim Individual do ENEM no prazo previsto
01/03/2018 - 18:00
Preso tem progressão de regime negada por mau comportamento
01/03/2018 - 15:30
Reconhecido direito de paciente para realização de cirurgia para correção de defeito congênito no coração

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