Notícias e Atualidades Jurídicas

15/03/2018 - 15:00
Desconsideração da personalidade jurídica não se aplica a sócio minoritário de S/A
15/03/2018 - 14:00
2ª Turma nega HC que questionava criminalização de desacato de civil contra militar
15/03/2018 - 13:00
Suspensa decisão do TCU que cortou pensão de filha solteira de servidor federal
15/03/2018 - 12:00
Plenário mantém regra que prevê necessidade da presença do trabalhador para levantamento do FGTS
15/03/2018 - 11:00
Concessão de aposentadoria especial a pedreiro só é devida em casos específicos previstos em Lei
15/03/2018 - 09:00
Mantida condenação de acusada de receber indevidamente o seguro desemprego
15/03/2018 - 07:30
Professor que não aceitou participar de acordo global obtém direito a prosseguimento de execução
14/03/2018 - 18:00
Tribunal mantém condenação de homem que desmatou entorno de floresta nacional sem autorização
14/03/2018 - 17:00
Existência de filhos nascidos no Brasil não impede expulsão de estrangeiros
14/03/2018 - 16:00
Plano não terá de pagar indenização por não fornecer medicamento que só foi registrado após morte de paciente
14/03/2018 - 15:00
Associação que denunciou suposta produção de bebida falsificada pagará indenização de R$ 250 mil
14/03/2018 - 14:00
Motorista receberá adicional de periculosidade por viagens com tanque extra maior que o permitido
14/03/2018 - 12:00
Concedida aposentadoria especial a trocador de ônibus submetido a ruído acima dos limites permitidos em lei
14/03/2018 - 11:00
Sócios de empresa são absolvidos da acusação de apropriação indébita previdenciária devido a grave situação financeira enfrentada
14/03/2018 - 09:00
Correntista que teve conta indevidamente bloqueada por decisão judicial equivocada tem direito a indenização
14/03/2018 - 08:00
Turma reduz valor de indenizações por danos morais, estéticos e materiais em acidente de trabalho
13/03/2018 - 18:00
Suspensa norma do CNJ sobre prestação de serviços de identificação por cartórios mediante convênios
13/03/2018 - 17:00
Ministro determina julgamento de recurso administrativo pelo Plenário do CNJ

Páginas

Farelos Jurídicos  © 2019 - Todos os Direitos Reservados