Notícias e Atualidades Jurídicas

13/03/2018 - 16:00
Aposentadoria de policial federal anterior à idade limite de 70 anos caracteriza opção do servidor
13/03/2018 - 15:00
Negada liminar que pretendia suspender agregação de comarcas no Rio Grande do Norte
13/03/2018 - 14:00
Restabelecida sentença que condenou motorista por uso indevido de brasão da Polícia Federal
13/03/2018 - 13:00
Ministro assegura a guardas municipais direito à aposentadoria especial
13/03/2018 - 11:30
Aposentado por invalidez pode receber proventos simultaneamente ao exercício do cargo político
13/03/2018 - 09:00
Mulher é condenada por usar sobrenome do ex-marido por mais de 15 anos após o divórcio
13/03/2018 - 08:00
Turma nega assédio moral em sistema de lista de compensação de feriados em indústria
12/03/2018 - 18:00
Ministro determina realização de perícia médica no deputado Jorge Picciani
12/03/2018 - 17:00
Caixa deve indenizar cliente pelo lançamento de valores indevidos em fatura de cartão de crédito
12/03/2018 - 16:00
Regime prisional cabível ao devedor de pensão alimentícia é o fechado
12/03/2018 - 15:00
Casal não consegue danos morais após problemas no check-in de aeroporto
12/03/2018 - 14:00
Afastado limite de idade previsto em edital de concurso para garantir direito de promoção de militar
12/03/2018 - 13:00
Terceira Seção declara competência da Justiça Federal para apurar agressão contra índio
12/03/2018 - 12:00
Negada estabilidade a dirigente sindical que informou condição tardiamente ao empregador
12/03/2018 - 10:40
Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia
12/03/2018 - 09:30
União não terá de indenizar anistiado da ECT pela demora em readmiti-lo
12/03/2018 - 08:00
Dano social, mesmo que exista, só gera indenização quando há pedido do autor
11/03/2018 - 17:30
Beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão tem legitimidade para questionar rescisão

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