Notícias e Atualidades Jurídicas

11/03/2018 - 15:00
Pintura não é atividade insalubre se pintor usar corretamente EPIs, diz TRT-4
11/03/2018 - 09:00
Condenação por danos morais e materiais coletivos exige a demonstração da conduta ilícita, do dano e do nexo de causalidade
10/03/2018 - 15:00
Companheira pode receber complementação de pensão por morte mesmo se titular só indicou ex-esposa como beneficiária
10/03/2018 - 12:00
Latrocínio de correntista fora da agência não gera responsabilidade civil para o banco
10/03/2018 - 09:30
Dependente consegue direito à concessão de auxílio-reclusão desde sua data de nascimento
09/03/2018 - 17:00
Justiça Federal manda soltar Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos do J&F
09/03/2018 - 16:00
Aluno reprovado em disciplina do último semestre de curso online não tem que aguardar o ano seguinte para regularizar situação
09/03/2018 - 15:00
Motor de aeronave enviado ao exterior para manutenção não deve ser aberto na alfândega para conferência
09/03/2018 - 13:00
Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal
09/03/2018 - 12:00
PSB questiona no STF lei que exige permissão do cônjuge para esterilização
09/03/2018 - 10:00
Ministro nega pedido de prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf
09/03/2018 - 08:00
Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado
08/03/2018 - 18:00
Universidade não pode reprovar aluno por falta se ele apresentou atestado
08/03/2018 - 17:00
Caixa é condenada a indenizar cliente pela cobrança indevida de dívida milionária
08/03/2018 - 16:00
Inscrição de imóvel no Registro Torrens não inviabiliza pedido de usucapião
08/03/2018 - 14:00
Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas
08/03/2018 - 12:00
Turma aumenta pena de administrador de empresa pela prática de apropriação indébita previdenciária
08/03/2018 - 10:05
Justiça Eleitoral desenvolve ações para ampliar a participação da mulher na política

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