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Notícias e Atualidades Jurídicas
05/05/2018 - 18:00
CEF e Banco Bradesco são condenados por compensação indevida de cheque rasurado
05/05/2018 - 12:00
TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS
05/05/2018 - 08:00
Juiz decreta prisão preventiva de agressor e aconselha vítima: “é melhor repensar essa relação”
04/05/2018 - 18:00
TRF4 nega pedido de Ciro Gomes, Carlos Lupi e André Figueiredo para visitar ex-presidente Lula
04/05/2018 - 16:00
Mantido benefício até a verificação de mudança na condição financeira do grupo familiar
04/05/2018 - 15:00
Artesanato também se enquadra nos casos previstos para remição de pena na Lei de Execução Penal
04/05/2018 - 14:00
Supremo Tribunal Federal mantém proibição de propaganda eleitoral via telemarketing
04/05/2018 - 13:00
Espólio de tomador de empréstimo consignado deve suportar a dívida em caso de morte do consignante
04/05/2018 - 12:00
Servidor estatutário deve comprovar contribuições para ter direito à contagem recíproca do tempo de atividade rural
04/05/2018 - 11:00
Empregado público desviado de função recebe diferença salarial das progressões do cargo superior
04/05/2018 - 09:30
STF conclui julgamento e restringe prerrogativa de foro a parlamentares federais
03/05/2018 - 16:00
TRF1 garante à candidata realização de prova em horário especial em razão de crença religiosa
03/05/2018 - 16:00
Confirmada competência da Justiça Federal para o julgamento de processo decorrente da Operação Cajari
03/05/2018 - 15:00
Justiça do Trabalho considera concorrente a culpa por acidente que vitimou tratorista
03/05/2018 - 13:00
Advogado que xingou colega de profissão no Facebook terá de indenizar
03/05/2018 - 12:00
6ª Turma doTST mantém vínculo empregatício de representante comercial da Hering
03/05/2018 - 11:00
Empresa que usou dados do Facebook para influenciar eleições anuncia falência
03/05/2018 - 10:42
Comprovação de má-fé para repetição de indébito em dobro volta à pauta do STJ
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