Notícias e Atualidades Jurídicas

12/05/2018 - 09:00
Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais
12/05/2018 - 08:00
Lei que assegurou royalties a municípios afetados por city gates não dá direitos retroativos
11/05/2018 - 19:00
Advogada deverá pagar indenização a juíza por manifestações ofensivas em petição
11/05/2018 - 18:00
Não se pode exigir presença de cliente para advogado ter acesso a documentos
11/05/2018 - 17:00
Ministro rejeita trâmite de novo pedido de Lula contra execução provisória da pena
11/05/2018 - 16:00
Mantida condenação de funcionário de empresa que falsificava documentos para ludibriar fiscalização do Ibama
11/05/2018 - 15:00
Benefício de amparo social ao idoso não enseja benefício de pensão por ter natureza assistencial
11/05/2018 - 14:00
Conselho profissional demonstra validade de laudo pericial emitido por fisioterapeuta
11/05/2018 - 12:00
Ministra Cármen Lúcia diz que leis brasileiras não consideram a realidade das mulheres
11/05/2018 - 11:00
STF mantém competência da primeira instância para julgar ação de improbidade administrativa contra agente político
11/05/2018 - 09:25
Hospital e plano de saúde são condenados a arcar com custos de tratamento contra câncer
11/05/2018 - 09:21
Síndico é condenado pela prática do crime de apropriação indébita de valores destinados ao pagamento de contas de água e esgoto 
10/05/2018 - 18:00
Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé
10/05/2018 - 17:00
Agravo é o recurso cabível contra decisão de improcedência na vigência da lei 11.232/05
10/05/2018 - 16:00
Tribunal considera acertada sentença que deixou de condenar réu que repôs lesão causada ao erário
10/05/2018 - 15:00
Mãe garante direito de participar de colação de grau de filho falecido antes da conclusão do curso
10/05/2018 - 14:00
Culpa concorrente de portuário em acidente de trajeto implica redução de indenizações
10/05/2018 - 13:00
Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal

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