Notícias e Atualidades Jurídicas

10/05/2018 - 12:00
STJ aplica direito ao esquecimento e obriga sites de busca a filtrar resultados
10/05/2018 - 11:00
Contribuinte não pode ser prejudicado por movimento grevista de servidores públicos
10/05/2018 - 08:49
STF referenda liminar que restabeleceu prazo de 30 dias para migração de parlamentares a novos partidos
10/05/2018 - 08:43
Ford deverá restituir valor de carro zero com defeito não solucionado no prazo legal
09/05/2018 - 18:00
Eduardo Cunha será indenizado por menção de jornal a antecedentes criminais não comprovados
09/05/2018 - 17:00
Crime de evasão de divisas pode ser configurado em operações financeiras em contas CC-5
09/05/2018 - 16:00
Turma afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identificação do embargante
09/05/2018 - 15:00
Apreensão de veículo só se justifica nos casos de utilização específica e reiterada em atividade ilícita
09/05/2018 - 14:00
Conselheiro fiscal de sindicato não tem estabilidade declarada por meio de mandado de segurança
09/05/2018 - 13:00
TRF1 nega pedido de penhora de 30% dos rendimentos de ex-prefeito por serem de caráter alimentar
09/05/2018 - 12:00
Garantida condição de bolsista a aluno que não estudou todo ensino fundamental em escola pública
09/05/2018 - 11:00
SDI-1 discutiu proposta de fixar valor médio para indenização sobre certidão de antecedente criminal
09/05/2018 - 09:53
Hospital pagará indenização de R$ 150 mil por morte de bebê com síndrome de Down
09/05/2018 - 09:47
Havendo inadimplência no cheque especial a data final para a cobrança dos encargos contratados é a do pagamento do débito
08/05/2018 - 18:00
Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de pessoas investigadas
08/05/2018 - 17:00
Negado porte de arma a guardas municipais fora de serviço em municípios com menos de 500 mil habitantes
08/05/2018 - 16:00
Pedir voto a fiéis nas redondezas de igreja também configura abuso de poder
08/05/2018 - 15:00
Gestante que não comunicou gravidez à empresa e foi dispensada tem estabilidade negada

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