Notícias e Atualidades Jurídicas

22/05/2018 - 10:00
Reconhecimento de culpa concorrente por acidente automobilístico não faz coisa julgada extensível a terceiros
22/05/2018 - 09:00
Em São Paulo empresa Claro é condenada a ressarcir valores pagos por ponto extra de TV a cabo 
22/05/2018 - 08:00
JEC decide que parte e advogado são condenados por má-fé após questionarem débitos existentes
21/05/2018 - 14:00
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
21/05/2018 - 13:00
Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes
21/05/2018 - 11:00
Falta de depósito na conta do trabalhador vinculada ao FGTS não é óbice para que MTE realize homologações rescisórias
21/05/2018 - 09:37
Condições degradantes, jornadas exaustivas e endividamento configuram o crime de redução à condição de escravo
21/05/2018 - 09:32
Tempo de serviço não é requisito único para promoção de militar Cabo a Sargento
21/05/2018 - 09:27
TST afirma que atendente que faltou à audiência não consegue horas extras
20/05/2018 - 18:00
TST afasta deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas
20/05/2018 - 08:00
Militar do Exército Brasileiro é condenado por torturar ex-atirador para a obtenção de informações
19/05/2018 - 18:00
Concedido habeas corpus a mulher denunciada pelo furto de uísque e queijo em supermercado
19/05/2018 - 12:00
TST decide que auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico
19/05/2018 - 08:00
TJ- SP entende que casal homoafetivo não pode ter duas licenças-maternidade
18/05/2018 - 19:00
1ª Conferência da Mulher Advogada começa com público recorde com a presença de Maria da Penha
18/05/2018 - 18:00
6ª câmara do TRT afirma que inicial trabalhista não precisa detalhar como valores foram calculados
18/05/2018 - 17:00
STF julga constitucional redução de juros compensatórios em desapropriação
18/05/2018 - 16:00
Usina de açúcar e alcool indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho

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