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Bem-vindo ao Farelos Jurídicos

26/10/2021
Neste artigo, analisaremos algumas das proibições legais previstas no inciso VII à X para a aquisição da propriedade intelectual por meio do registro como marca.
19/10/2021
Hipoteca judiciária é uma garantia de quitação do debito, sendo possível definir a hipoteca como direito real de garantia sobre um imóvel do devedor ou de terceiros.
05/10/2021
Compliance, mais do que um procedimento de adequação às leis e regulamentos externos e internos. O compliance trabalhista consiste na adoção de medidas para regular a relação entre empresa e empregado.
29/09/2021
É muito comum os pais realizarem acordos verbais e não irem atrás de homologar perante a justiça, recentemente vi muitos casos e é necessário explicar que com isso cria-se um risco enorme para todos os presentes no acordo.
15/09/2021
Ora, o nome é manutenção de emprego, o mais esquisito é retirar direitos do trabalhador e chamar de manutenção de empregos.

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