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Bem-vindo ao Farelos Jurídicos

21/03/2022
No que diz respeito à chamada barriga solidária, também chamada por alguns de gestação de substituição ou de cessão temporária de útero, ainda existem muitas dúvidas que habitam o imaginário popular.
15/03/2022
Você sabia que todo ano a pensão alimentícia deve ser alterada? Tudo isso acontece caso a pensão seja determinada por porcentagem, assim, todo ano com o aumento do salário mínimo deve-se aumentar a pensão alimentícia.
04/03/2022
Minha empresa não tem um produto então não preciso registrar a minha marca!
21/02/2022
O divórcio pode ocorrer de várias formas, inclusive, mesmo que a outra parte não queira.
03/02/2022
Você já ouviu falar do auxílio inclusão? O auxílio inclusão uma medida tomada pelo Governo Federal com objetivo de incentivar os beneficiários do BPC para reintegrar estes ao mercado de trabalho.

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