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Bem-vindo ao Farelos Jurídicos

23/06/2021
Não são poucos os produtores rurais que recebem multas ambientais, estas podem colocar em risco a continuidade de suas operações.
18/06/2021
Muitos pais não querem assumir o filho, deste modo, eles fogem desde quando descobrem a gravidez.
15/06/2021
As pessoas estão utilizando deste procedimento de família (união estável), um novo tipo, mais fácil e menos burocrático.
08/06/2021
Entende-se que existe um direito positivo, ou seja, um dever dos Estados de intervier e incentivar os estudos na área, a fim de promover um método de identificação célere e eficiente da patologia
01/06/2021
Neste artigo analisaremos os itens que não podem ser adquiridos como marcas previstos nos incisos IV à VI do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial (LPI).

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