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Bem-vindo ao Farelos Jurídicos

04/03/2021
Por longo decurso temporal, ordenamento jurídico brasileiro pautou-se pela sistemática da proteção, fundada na proteção do trabalhador enquanto parte hipossuficiente da relação laboral, ao menos até a Reforma Trabalhista trazida pela Lei n° 13.467/2017.
26/02/2021
A Lei de Propriedade Intelectual prevê 23 proibições para o registro de marca. Neste artigo analisaremos as 3 (três) primeiras proibições para o registro de marca.
23/02/2021
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o uso emergencial de duas vacinas – Coronavac e Oxforf, ambas contra o coronavírus, pandemia instalada no mundo todo.

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