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16/07/2019
O Benefício de Prestação Continuada é considerada uma verdadeira “aposentadoria” para as classes mais necessitadas.
06/06/2019
O advogado pode, quando há omissão na sentença transitada em julgado quanto à fixação de honorários sucumbenciais, ajuizar ação autônoma para cobrá-los.
04/06/2019
A preocupação com aspectos jurídicos ou de gestão em modelos mais complexos de empresa, com fluxos e processos já consolidados, é prática comum desde o início do Século XXI
04/06/2019
Uma das principais mudanças realizadas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) foi a regulamentação da jornada 12x36 agregando novas regras.
04/06/2019
No Direito Tributário, grande parte das demandas judiciais busca a satisfação de créditos pagos indevidamente através da sua restituição integral.
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