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22/10/2019
A convenção condominial tem força de lei dentro do condomínio e deve estar em consonância com a legislação em vigor no nosso país. Ademais, tem grande importância na vida útil do condomínio, pois nela consta as obrigações e deveres dos condôminos.
11/10/2019
Historicamente o direito sempre teve um ar tradicionalista e formalista que marcou a forma de atuação da maioria dos operadores do direito, o que por muitos é criticado, por acreditarem que esse modelo cria um ambiente intimidador e prepotente.
05/10/2019
É válido ressaltar que conforme entendimento majoritário do STJ, não se equipara os contratos de parceria às relações trabalhistas, por conseguinte não há que se falar em rescisão trabalhista e extensão de direitos ao parceiro.
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