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11/03/2021
A família é base da sociedade, tendo especial proteção do Estado, também dispõe acerca da igualdade de direitos e deveres exercidos na sociedade conjugal, seja no casamento ou união estável.
04/03/2021
Por longo decurso temporal, ordenamento jurídico brasileiro pautou-se pela sistemática da proteção, fundada na proteção do trabalhador enquanto parte hipossuficiente da relação laboral, ao menos até a Reforma Trabalhista trazida pela Lei n° 13.467/2017.
26/02/2021
A Lei de Propriedade Intelectual prevê 23 proibições para o registro de marca. Neste artigo analisaremos as 3 (três) primeiras proibições para o registro de marca.
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