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Por longo decurso temporal, ordenamento jurídico brasileiro pautou-se pela sistemática da proteção, fundada na proteção do trabalhador enquanto parte hipossuficiente da relação laboral, ao menos até a Reforma Trabalhista trazida pela Lei n° 13.467/2017.
A Lei de Propriedade Intelectual prevê 23 proibições para o registro de marca. Neste artigo analisaremos as 3 (três) primeiras proibições para o registro de marca.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o uso emergencial de duas vacinas – Coronavac e Oxforf, ambas contra o coronavírus, pandemia instalada no mundo todo.
Beneficiários de plano de saúde que tiveram reajustes suspensos entre setembro e dezembro de 2020 terão que pagar, além da mensalidade habitual, o valor do reajuste adiado que será diluído em 12 vezes no ano de 2021.
Quando o Produtor Rural perceber que não vai ter condições de honrar os pagamentos do seu financiamento rural na data estabelecida por problemas na produção, é muito importante que entre em contato com a Instituição Financeira e avise antes do prazo.
No dia 11 de dezembro de 2020, iniciou-se no STF o julgamento sobre a impenhorabilidade ou não da pequena propriedade rural, nos casos em que a família também seja proprietária de outros imóveis rurais.

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