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A convenção condominial tem força de lei dentro do condomínio e deve estar em consonância com a legislação em vigor no nosso país. Ademais, tem grande importância na vida útil do condomínio, pois nela consta as obrigações e deveres dos condôminos.
Historicamente o direito sempre teve um ar tradicionalista e formalista que marcou a forma de atuação da maioria dos operadores do direito, o que por muitos é criticado, por acreditarem que esse modelo cria um ambiente intimidador e prepotente.
É válido ressaltar que conforme entendimento majoritário do STJ, não se equipara os contratos de parceria às relações trabalhistas, por conseguinte não há que se falar em rescisão trabalhista e extensão de direitos ao parceiro.
Nos Decretos 83.080/79 e 53.831/64, várias atividades são reconhecidas como atividades especiais até abril de 1995, dentre elas estão as atividades de médicos, dentistas, veterinários, enfermeiros, auxiliar de enfermagem.
Os relacionamentos amorosos deveriam ser algo saudável, prazeroso e repleto de sentimentos bons, o famoso companheirismo, porém, algumas pessoas estão aprisionadas em um relacionamento abusivo.
O Direito das Obrigações traz as diversas condutas que são impostas pela legislação vigente. Estes deveres que são impostos na sociedade são resultados de obrigações contraídas, emanadas de contratos.

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