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O presente artigo tem por objetivo explicar sobre compliance tributário para empresas, será abordada a responsabilidades dos sócios e administradores da empresa.
A venda casada é uma prática muito comum e temos que estar sempre atentos a sua prática ilegal.
Decisão da terceira turma do STJ consolida jurisprudência sobre recuperação do empresário rural.
Foi formalizado pela Unimed-BH e a Advocacia Geral da União (AGU) um protocolo de intenções, levantando novamente a discussão acerca da (i)legalidade do ressarcimento ao SUS pelas operadoras de plano de assistência à saúde.
É evidente que as organizações sindicais sempre foram essenciais para garantir o equilíbrio das relações trabalhistas, assim como a efetividade de aplicação das normas que regem às legislações do trabalho no território.
O presente artigo faz uma breve abordagem sobre o histórico do sistema de punição ao longo da história.

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