Notícias e Atualidades Jurídicas

29/03/2021 - 08:30
Empresa pública terá de anular provimento de cargos sem aprovação em concurso
29/03/2021 - 08:00
Uso de cola à base de cicloexanona não caracteriza atividade como insalubre
26/03/2021 - 09:00
Mantida condenação de advogados de motorista por assédio processual
26/03/2021 - 09:00
Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
26/03/2021 - 08:00
Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento
25/03/2021 - 09:00
Rede de lanchonetes deve indenizar atendente por tratamento humilhante
25/03/2021 - 09:00
Compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV
25/03/2021 - 08:00
Empresa de cruzeiros marítimos é condenada por exigir teste de HIV para admissão de camareira
25/03/2021 - 08:00
Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos
24/03/2021 - 09:50
Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas
24/03/2021 - 09:00
Multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida
24/03/2021 - 08:30
Empresa indenizará família de motorista vítima de latrocínio quando falava ao celular
24/03/2021 - 08:00
Jogador de basquete dispensado antes do término do contrato receberá todos os salários
23/03/2021 - 10:05
Ministro suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep
23/03/2021 - 10:00
CJF analisa proposta para instalação de varas federais de inquéritos policiais
23/03/2021 - 09:00
Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado
23/03/2021 - 08:00
Administradora consegue anular advertência por remarcar férias sem falar com chefia
22/03/2021 - 08:00
Questionamentos contra distanciamento social foram frequentes desde o início da pandemia

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