Notícias e Atualidades Jurídicas

22/03/2021 - 08:00
Mantida condenação de bancário que tentou executar valores já recebidos
22/03/2021 - 08:00
Técnico em comunicação social dos Correios obtém direito a jornada especial de jornalista
22/03/2021 - 08:00
Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria
19/03/2021 - 10:30
Testemunha convocada por CPI não tem o direito de não comparecer
19/03/2021 - 10:00
Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS
19/03/2021 - 09:00
Transferência de quatro anos é considerada definitiva e exime banco do pagamento de adicional
19/03/2021 - 08:00
Condomínio residencial é condenado por pressionar médica a mudar atestado de faxineira
18/03/2021 - 08:00
Mantida decisão que afasta responsabilidade da Vale por auxiliar de cozinha de vagão-lanchonete
18/03/2021 - 08:00
PSB não leva para Brasília ação sobre morte de cinegrafista em acidente com Eduardo Campos
18/03/2021 - 08:00
Existência de apenas dois sócios não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas
18/03/2021 - 08:00
TRF4 determina que INSS deve expedir em 30 dias decisão sobre pedido administrativo de benefício
17/03/2021 - 08:00
Morte de empregador no curso de ação não afasta condenação a pagamento de honorários
17/03/2021 - 08:00
Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
17/03/2021 - 08:00
Servidor que recebe a mais por erro é obrigado a devolver diferença, salvo prova de boa-fé
17/03/2021 - 08:00
STJ aplica prazo de dez anos para pretensão indenizatória de médico excluído de cooperativa
16/03/2021 - 08:00
Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego
16/03/2021 - 08:00
Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião
15/03/2021 - 10:30
Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva

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