Notícias e Atualidades Jurídicas

07/05/2021 - 09:00
Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo
07/05/2021 - 08:00
Supervisor técnico de time de futebol não receberá horas extras por tempo de concentração
06/05/2021 - 09:00
É negado prêmio da Mega-Sena para casal que alegou ter vencido sorteio em 2014
06/05/2021 - 08:00
No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com citação do réu por carta rogatória
04/05/2021 - 09:00
Ministro mantém suspensa progressão de regime para condenado pela morte de Eloá
04/05/2021 - 08:00
Omissão de socorro não gera presunção automática de danos morais
03/05/2021 - 09:00
Operador de hipermercado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação
03/05/2021 - 08:00
Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada
28/04/2021 - 10:00
Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular
28/04/2021 - 10:00
Dispensa de 90% de professores sem negociação coletiva é considerada ilegal
28/04/2021 - 08:00
Superior Tribunal de Justiça autoriza retomada das obras do Museu da Bíblia, em Brasília
28/04/2021 - 08:00
Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha
27/04/2021 - 11:00
Para STJ, introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime
27/04/2021 - 10:00
Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias
27/04/2021 - 09:00
Indústria é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura
27/04/2021 - 08:00
Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula
24/04/2021 - 08:00
Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca
23/04/2021 - 11:00
STJ admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena

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