Notícias e Atualidades Jurídicas

07/04/2021 - 08:00
Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor
07/04/2021 - 08:00
Contrato de merendeira sem concurso público com Caixa Escolar é considerado nulo
07/04/2021 - 08:00
Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
05/04/2021 - 09:00
Presidente do STF toma primeira dose da vacina contra Covid-19: "Devemos nos vacinar todos"
05/04/2021 - 08:30
Segurado pode trabalhar enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial
05/04/2021 - 08:00
Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista
05/04/2021 - 08:00
Supermercado deve indenizar comerciário por revista abusiva em seu armário pessoal
03/04/2021 - 08:00
Atividade especial por exposição ao calor só é válida para trabalho exercido a partir de 1997
02/04/2021 - 09:00
Madeireira não precisa contratar profissional químico para desenvolver suas atividades
01/04/2021 - 09:00
Cachorro "aciona" Justiça contra agressor e assina petição com a pata
01/04/2021 - 08:00
Loja de shopping consegue substituir IGP-M pelo IPCA em aluguel
01/04/2021 - 08:00
Mantida norma sobre transgressão disciplinar de deserção aplicável a militares de MG
31/03/2021 - 09:00
Criança com atraso no crescimento tem direito a medicamento fora da lista do SUS
31/03/2021 - 09:00
Mesmo com fim do impedimento, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos
31/03/2021 - 08:00
Auxiliar de enfermagem terá adicional de insalubridade calculado sobre o salário básico
31/03/2021 - 08:00
Suspensa decisão que paralisou licitação de nova linha do metrô de São Paulo
29/03/2021 - 10:00
Direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel
29/03/2021 - 09:00
Seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execução

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