Notícias e Atualidades Jurídicas

23/04/2021 - 10:00
Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária prevista em lei estadual
23/04/2021 - 09:00
Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período
23/04/2021 - 08:00
Anulada desistência da ação depois da apresentação de contestação pela empresa
20/04/2021 - 09:00
Suspensas liminares que mandavam Mato Grosso internar pacientes com Covid-19 sem respeito à fila
20/04/2021 - 08:00
Instalador receberá indenização por trabalhar em ambiente sujo e sem água potável
20/04/2021 - 08:00
Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência
20/04/2021 - 08:00
Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins
19/04/2021 - 12:15
Construção irregular em área de proteção ambiental é crime permanente
19/04/2021 - 10:00
Construção irregular em área de proteção ambiental é crime permanente
19/04/2021 - 09:00
Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva STJ a anular ação contra ex-prefeito
19/04/2021 - 09:00
Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva STJ a anular ação contra ex-prefeito
19/04/2021 - 08:30
Fundação pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional
19/04/2021 - 08:30
Fundação pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional
19/04/2021 - 08:00
Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista
19/04/2021 - 08:00
Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista
18/04/2021 - 08:00
Condenados conseguem recálculo de remição de pena após aprovação no Encceja
17/04/2021 - 08:00
Condomínio não pode proibir animal de estimação apenas por tamanho
16/04/2021 - 09:00
STJ suspende liminares em Cuiabá sobre internações de pacientes com Covid

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