Notícias e Atualidades Jurídicas

15/03/2021 - 10:00
Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
15/03/2021 - 09:00
Segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei
15/03/2021 - 08:00
Permanência em alojamento afasta direito de motorista a adicional de transferência
12/03/2021 - 09:00
Processo fraudulento de esposa contra empresa do marido tem sentença rescindida
12/03/2021 - 09:00
Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação
12/03/2021 - 09:00
Acionista da UOL Argentina não consegue trocar ações por participação na Universo Online
12/03/2021 - 08:00
Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente
11/03/2021 - 09:00
Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais
11/03/2021 - 08:00
Comprovante de agendamento não demonstra pagamento de custas
11/03/2021 - 08:00
Nutricionista que tem filha com Síndrome de Down obtém redução da jornada de trabalho
11/03/2021 - 08:00
Ajudante geral consegue uso de sistema tecnológico para buscar patrimônio de empresa
01/03/2021 - 08:00
Operador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento
26/02/2021 - 10:46
Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento de adicional de periculosidade
26/02/2021 - 10:45
Banco é condenado por pressionar caixa a trocar atestado e voltar ao trabalho
26/02/2021 - 10:43
Custos com e-CPF exigido pelo Detran-SP devem ser divididos entre autoescolas e instrutores
26/02/2021 - 10:42
Empresa de carro-forte terá de indenizar vigilante que levou oito tiros em assalto 
23/02/2021 - 10:14
Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante
23/02/2021 - 10:09
Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral

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