Notícias e Atualidades Jurídicas

23/02/2021 - 10:08
Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita
23/02/2021 - 10:07
Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação
22/02/2021 - 10:53
Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor 
22/02/2021 - 10:51
Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica
22/02/2021 - 10:48
Entrevistador de mídia que usava tablet com GPS não comprova controle de jornada
22/02/2021 - 10:46
Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo
20/02/2021 - 08:00
Supremo Tribunal Federal conclui julgamento sobre disputa tributária em software
20/02/2021 - 08:00
Lei de Rondônia que obriga operadoras a informar localização de celular é inconstitucional
19/02/2021 - 12:11
Gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações é constitucional
19/02/2021 - 12:07
Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP
19/02/2021 - 12:02
STJ fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo
19/02/2021 - 08:00
Deputado Daniel Silveira permanece preso após audiência de custódia
18/02/2021 - 11:06
Nomeação de filho em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo
18/02/2021 - 11:03
Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido
18/02/2021 - 11:02
Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais
18/02/2021 - 11:00
Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
17/02/2021 - 11:37
Neto incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte vitalícia
17/02/2021 - 11:36
Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador

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