Notícias e Atualidades Jurídicas

16/04/2021 - 08:30
Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade
16/04/2021 - 08:00
Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada
16/04/2021 - 08:00
Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada
14/04/2021 - 09:30
Liminar sobre instalação da CPI da Pandemia está na pauta do STF para esta quarta-feira
14/04/2021 - 09:00
Ministra rejeita HC de segurança acusado de homicídio em supermercado em Porto Alegre
14/04/2021 - 08:00
Tribunal Superior do Trabalho anula decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas
14/04/2021 - 08:00
Rede varejista é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental
13/04/2021 - 08:00
Mineradoras devem indenizar sobrinhos de motorista morto no desastre de Mariana
13/04/2021 - 08:00
União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita
12/04/2021 - 08:00
STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves
12/04/2021 - 08:00
Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de periculosidade
12/04/2021 - 08:00
Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista
12/04/2021 - 08:00
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
08/04/2021 - 08:00
Empacotador não tem direito a indenização por assalto em supermercado
08/04/2021 - 08:00
Construtora é responsabilizada por morte de piloto em acidente aéreo
08/04/2021 - 08:00
Música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais
08/04/2021 - 08:00
Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma
07/04/2021 - 08:00
Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso

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