Notícias e Atualidades Jurídicas

22/06/2021 - 10:00
Ministra suspende convocação de governadores para a CPI da Pandemia
22/06/2021 - 09:45
Dispensa por justa causa exime indústria de peles de pagar 13º e férias proporcionais
22/06/2021 - 09:45
Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual
21/06/2021 - 10:30
Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade
21/06/2021 - 10:15
Operadora de leasing consegue afastar interdição de valores decorrentes de contrato com devedora trabalhista
21/06/2021 - 10:15
Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação
21/06/2021 - 10:15
Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo
21/06/2021 - 07:00
STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto
16/06/2021 - 10:45
Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato
16/06/2021 - 10:45
Mantida reintegração de bancário dispensado pouco antes de cirurgia
16/06/2021 - 10:30
Empresa é condenada por não informar a candidato a alto cargo sua não aprovação em processo seletivo
15/06/2021 - 11:00
Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações
15/06/2021 - 10:45
STJ decide que Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido
15/06/2021 - 09:30
Ex-proprietário de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento
14/06/2021 - 15:45
Mantida condenação de construtora a indenizar operário atingido por raio
07/06/2021 - 11:00
Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente
07/06/2021 - 10:00
STJ admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não desejava a família
07/06/2021 - 08:30
Bancário obtém adicional de periculosidade por trabalhar em prédio com combustível no subsolo

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