Notícias e Atualidades Jurídicas

24/05/2021 - 09:00
Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS
24/05/2021 - 08:00
Subordinação estrutural não caracteriza relação de emprego entre corretor e imobiliária
21/05/2021 - 10:00
Imobiliária poderá continuar usando o nome Roberto Carlos, decide Terceira Turma do STJ
21/05/2021 - 09:00
No caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico
21/05/2021 - 08:30
Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo
21/05/2021 - 08:00
Usina vai indenizar trabalhador queimado em incêndio em canavial por danos morais e estéticos
19/05/2021 - 10:30
Ministro nega HC para que servidora do Ministério da Saúde permaneça em silêncio
19/05/2021 - 10:00
É aprovada súmula sobre efeitos de sentença superveniente em pedido de trancamento de ação penal
19/05/2021 - 09:00
Vídeo de humor do Porta dos Fundos não ofendeu imagem do Botafogo
19/05/2021 - 08:00
Justiça do Trabalho deve julgar ação em que mecânico questiona omissão do sindicato
18/05/2021 - 10:30
PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças do exterior
18/05/2021 - 10:00
STF invalida lei de Mato Grosso que estabelecia condições para cassação da CNH
18/05/2021 - 09:00
Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude
18/05/2021 - 08:00
Empresa é condenada por descontar de salários o conserto de avarias em carros
17/05/2021 - 10:00
É ilegal redirecionamento de comunicações do investigado para os telefones da polícia
17/05/2021 - 09:30
Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor
17/05/2021 - 09:00
Turma afasta autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva
17/05/2021 - 08:00
Motorista será indenizado por cancelamento de plano de saúde pela empresa

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