Notícias e Atualidades Jurídicas

19/09/2017 - 12:47
É nula cláusula que condiciona prazo de entrega do imóvel ao contrato de financiamento
19/09/2017 - 10:28
Empresa que coleta células-tronco é condenada por não comparecer em parto
19/09/2017 - 09:17
Motoboy que não possui CNH não deve ter vínculo empregatício reconhecido
18/09/2017 - 14:26
Danos morais e estéticos: mordida de pit bull renderá indenização de R$ 206 mil, decide juiz
18/09/2017 - 13:17
Matéria vexatória gera dano moral reflexo para família do ofendido
18/09/2017 - 10:12
Viação aprova criminalizar entrega de veículo para não habilitado mesmo sem acidente
18/09/2017 - 08:55
Adoção póstuma é possível mesmo que adotante morra sem iniciar o processo
17/09/2017 - 09:51
Mantida justa causa de entregador que criticou pizzaria no WhatsApp
16/09/2017 - 12:47
Inadimplência autoriza corte de energia elétrica
16/09/2017 - 10:40
Deputado apresenta projeto para criar direito ao esquecimento no Brasil
15/09/2017 - 13:37
Garotinho é preso no RJ
15/09/2017 - 12:30
Negada extradição de vietnamita por crime inexistente no Brasil
15/09/2017 - 10:24
OAB conquista atendimento prioritário à advocacia em agências do INSS
15/09/2017 - 09:18
STF nega suspeição de Janot em investigações contra Temer
14/09/2017 - 14:11
Teoria da perda de uma chance: reflexos no ordenamento jurídico brasileiro
14/09/2017 - 12:08
Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança
14/09/2017 - 10:34
STJ aprova novas súmulas de Direito Penal
14/09/2017 - 09:20
Petição um tanto inusitada: advogado agradece ao juiz por perder ação e se casar com a cliente

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