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Notícias e Atualidades Jurídicas
29/09/2017 - 15:25
Claro indenizará cliente cobrada por filmes eróticos nunca solicitados
29/09/2017 - 15:10
Advogado pode dividir honorários de sucumbência com cliente se valor não for aviltante
29/09/2017 - 14:55
Funcionário obrigado a cantar hino nacional será indenizado
29/09/2017 - 14:40
Sucumbência é a principal mudança da reforma trabalhista para advogados
28/09/2017 - 14:14
Consumidor tem direito de escolher melhor alternativa para reparar defeito em produto
28/09/2017 - 12:00
Justiça condena telefonia a indenizar cliente que recebeu faturas com termo fraudador
28/09/2017 - 10:10
Juizado no Rock in Rio fez 67 audiências;24 foram por cambismo e 22 de pirataria
28/09/2017 - 08:49
Imagem do Google Street View é aceita como prova para negar pensão
27/09/2017 - 13:46
OAB questiona no Supremo contagem de prazos em dias corridos nos Juizados Especiais
27/09/2017 - 11:42
Oi deve restituir em dobro valores cobrados por serviço não utilizado
27/09/2017 - 10:10
Quem adotar um animal abandonado terá desconto no IPTU em SC
27/09/2017 - 09:36
Filho transexual de militar perde pensão após mudança de gênero
26/09/2017 - 13:41
Parte e advogado são condenados por má-fé por questionarem cobrança que era devida
26/09/2017 - 12:38
Viúva de trabalhador que desenvolveu doença por amianto receberá R$ 300 mil
26/09/2017 - 10:15
Advogado poderá concorrer às eleições de 2018 mesmo sem filiação a partido
26/09/2017 - 09:28
JT condena litigante de ma-fé a pagar multa de R$ 38 mil
25/09/2017 - 13:21
Suspensão de CNH em devedor de pensão alimentícia
25/09/2017 - 12:18
Denúncia que não narra condutas de forma satisfatória é inepta
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