Notícias e Atualidades Jurídicas

13/09/2017 - 14:05
Comissão cria o crime de importunação sexual com pena de dois a quatro anos de prisão
13/09/2017 - 12:01
Ministro Barroso autoriza abertura de novo inquérito contra o presidente Michel Temer
13/09/2017 - 10:02
Novas regras para ingressar com ações na Justiça do Trabalho
13/09/2017 - 09:00
Paciente indenizará médico em R$ 10 mil por ofensas em rede social
12/09/2017 - 14:07
Advogado particular de empresa pública não pode executar honorários de sucumbência
12/09/2017 - 13:02
Gilmar Mendes diz que Supremo enfrenta quadro de vexame institucional
12/09/2017 - 11:20
Banco Santos terá de arcar com honorários de denunciado incluído indevidamente em processo
12/09/2017 - 10:59
Lula é acusado de cobrar propina em troca de medida provisória
11/09/2017 - 14:24
'Escolheria uma arma de fogo', diz Marco Aurélio sobre eventual duelo com Gilmar Mendes
11/09/2017 - 13:10
Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos
11/09/2017 - 11:07
Instituto de Luciano Huck deverá indenizar vencedor de concurso
11/09/2017 - 10:17
Janot pede que STF derrube emenda constitucional que liberou vaquejada
10/09/2017 - 11:51
Com sentença poética, juiz veta homenagem a poeta em Campo Grande
09/09/2017 - 12:47
Súmula que proíbe nepotismo não vale para cargo de secretário municipal
09/09/2017 - 10:45
Lesão de empregado em jogo de confraternização da empresa não é acidente de trabalho
08/09/2017 - 15:41
Plano de saúde não é obrigado a arcar com fertilização in vitro
08/09/2017 - 13:36
TIM deve pagar multa milionária por série de infrações contra consumidores
08/09/2017 - 11:55
Mulher que chamou pastelaria de “muquifo" em rede social indenizará comerciante

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