Notícias e Atualidades Jurídicas

05/04/2018 - 09:27
STF denegou o habeas corpus impetrado pela defesa de Lula para evitar iminente prisão
04/04/2018 - 17:00
TSE anula multa de R$ 200 mil ao Facebook por suposta pesquisa eleitoral
04/04/2018 - 16:00
TRF1 reduz pena de multa aplicada a réu para não comprometer sua subsistência
04/04/2018 - 15:00
Suspensas ações que discutem necessidade de perícia em arma para aumento da pena em crime de roubo
04/04/2018 - 14:00
Segunda Turma confirma isenção tributária na importação de bens educacionais pelo Senai
04/04/2018 - 13:00
TAM reduz indenização e terá de pagar R$ 600 mil por danos morais a esposa e filho de vítima do Airbus A-320
04/04/2018 - 12:00
Rejeitado pedido de indenização de comerciante que teve barraca de praia demolida pela Administração
04/04/2018 - 11:00
Anulada sentença em ação de indenização por danos morais movida por servidor vítima de assédio moral
04/04/2018 - 09:27
Operador de betoneira fará perícia para provar alcoolismo crônico e dispensa discriminatória
03/04/2018 - 18:00
Instituição financeira é condenada em má-fé por ação indevida de busca e apreensão
03/04/2018 - 17:00
Promotor que extrapolava jornada de seis horas receberá diferenças de intervalo intrajornada
03/04/2018 - 16:00
Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade
03/04/2018 - 15:00
Negado benefício de invalidez à autora que não provou baixa renda e inscrição no CadÚnico
03/04/2018 - 14:00
Empregados públicos não receberão juros antes do principal em precatórios devidos por SP
03/04/2018 - 13:00
Sexta Turma reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar
03/04/2018 - 12:00
Município terá de custear internação de adolescente em clínica para dependentes
03/04/2018 - 11:00
Deve ser aplicada a TR como índice de correção monetária nos precatórios expedidos até 25/3/2015
03/04/2018 - 09:17
Quarta Turma confirma indenização por danos morais ao ex-presidente Collor

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