Notícias e Atualidades Jurídicas

28/03/2018 - 11:00
Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos
28/03/2018 - 10:00
Primeira Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais contra Fazenda Pública
28/03/2018 - 09:00
Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos
28/03/2018 - 08:00
Mantida condenação de réu que registrou netos como filhos para fraudar INSS
27/03/2018 - 18:00
Comissão paga por terceiro não integra aviso-prévio indenizado de analista de plano de saúde
27/03/2018 - 16:00
Candidato com altura inferior à exigida em edital prossegue na seleção para serviço militar temporário
27/03/2018 - 15:00
Desistência da ação necessita de consentimento do réu
27/03/2018 - 14:00
Loja de departamentos consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada
27/03/2018 - 13:00
Tribunal nega indenização por benfeitoria realizada em imóvel irregularmente ocupado
27/03/2018 - 12:00
Carteiro motorizado assaltado nove vezes em SP será indenizado pela ECT
27/03/2018 - 10:00
Bancária é condenada por má-fé por ingressar com ações contraditórias na Justiça
27/03/2018 - 09:00
Servidor Federal que é advogado não pode recorrer em causa própria contra órgão no qual trabalha
27/03/2018 - 08:00
TRF-4 nega recurso do ex-deputado Eduardo Cunha. 
26/03/2018 - 18:00
Escritório pode criar sistema de pontos para quantificar honorários
26/03/2018 - 17:00
“Princípio Lula”: Juiz do DF liberta acusado de roubo com base em decisão do STF
26/03/2018 - 16:00
TRT deve examinar se férias de industriário foram fracionadas devido a situação excepcional
26/03/2018 - 14:59
TRF-4 rejeita argumentos de Lula e mantém condenação a 12 anos de prisão
26/03/2018 - 14:00
Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva

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