Notícias e Atualidades Jurídicas

26/03/2018 - 13:00
Contribuição previdenciária não deve incidir sobre os valores das bolsas de estudo concedidas aos funcionários
26/03/2018 - 12:00
Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional após acidente restabelece indenização
26/03/2018 - 11:00
Infraero é condenada por impedir dono de hangar ter acesso à pista de pouso e decolagem
26/03/2018 - 10:00
Inscrição indevida de contribuinte em dívida ativa gera para a União o dever de indenizar
26/03/2018 - 08:34
Greve de rodoviários do ES contra reformas trabalhista e previdenciária é considerada abusiva
25/03/2018 - 18:00
Cassada decisão que determinou o pagamento de 13,23% aos servidores do STJ
25/03/2018 - 15:00
Permitida a acumulação de cargos de Auxiliar e Técnico de Enfermagem
25/03/2018 - 12:00
Travestis, transexuais e transgêneros poderão ter o nome social no título de eleitor
25/03/2018 - 08:00
Terceira Turma isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público
24/03/2018 - 18:00
É possível reconhecimento de adoção póstuma socioafetiva
24/03/2018 - 15:00
Processo é extinto por não cumprimento de despacho que determinava adequação ao valor da causa
24/03/2018 - 12:00
Segurada consegue reaver pensão indevidamente suspensa pelo INSS
24/03/2018 - 10:00
Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada
24/03/2018 - 08:00
Entidade filantrópica baiana é responsabilizada por morte de motorista de ambulância
23/03/2018 - 18:00
Criador de ilustrações de Libras será indenizado por uso de material sem autorização
23/03/2018 - 17:00
Mantida condenação de ex-dirigentes da Novacap por improbidade administrativa
23/03/2018 - 16:00
Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados em 300 salários mínimos
23/03/2018 - 15:00
Turma restabelece justa causa de vigilante que descumpriu norma de segurança durante assalto a banco

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