Notícias e Atualidades Jurídicas

17/07/2018 - 14:00
Transexual impedida de usar banheiro feminino será indenizada por danos morais
17/07/2018 - 14:00
Argentina faz acordo com MPF para usar delações da Lava Jato feitas no Brasil
17/07/2018 - 14:00
Incra é condenado a regularizar terras ocupadas por comunidade quilombola na Bahia
17/07/2018 - 14:00
Não é legítima nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada
17/07/2018 - 09:19
Declaração do contribuinte reconhecendo débito fiscal dispensa qualquer outra providência por parte do fisco
17/07/2018 - 09:15
Mantida prisão preventiva de homem acusado de tentar matar quatro policiais
17/07/2018 - 09:12
Caixa deve indenizar trabalhador por saque de seguro-desemprego após um ano da demissão
17/07/2018 - 09:05
STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde
16/07/2018 - 14:00
Terceira Turma rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judicial
16/07/2018 - 09:07
Policial denunciado por integrar organização criminosa em São Gonçalo (RJ) continua preso
16/07/2018 - 09:05
Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas
16/07/2018 - 09:00
TRF afirma que é indevida indenização por benfeitorias a ocupante irregular de lote
16/07/2018 - 08:56
Turma afasta pena aplicada a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes
15/07/2018 - 15:00
Negada concessão de pensão por morte a autora que não comprovou dependência econômica de ex-marido
15/07/2018 - 08:00
Identificação posterior de numeração pela perícia não afasta crime de porte de arma de uso restrito
14/07/2018 - 18:00
Município tem legitimidade para mover ação civil pública em defesa de servidores contra banco
14/07/2018 - 12:00
Mantida prisão preventiva de homem denunciado pela morte da ex-namorada grávida
14/07/2018 - 08:00
Vedada renúncia à aposentadoria visando ao aproveitamento de tempo de serviço posterior à concessão do primeiro benefício

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