Notícias e Atualidades Jurídicas

11/07/2018 - 08:00
TRF-1 afirma que é inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos
11/07/2018 - 08:00
Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado
10/07/2018 - 14:00
Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais
10/07/2018 - 14:00
OAB/DF é condenada ao pagamento de indenização por nota de desagravo publicada em jornal de grande circulação
10/07/2018 - 14:00
Presidente do STF determina que União se abstenha de bloquear R$ 575 milhões do Rio de Janeiro
10/07/2018 - 14:00
Banco BMG S/A deve indenizar por oferecer empréstimo mais oneroso a cliente
10/07/2018 - 10:17
Desembargador aposentado Caio Vieira de Mello assumirá Ministério do Trabalho
10/07/2018 - 09:51
Desembargador Gebran ratifica revogação da decisão proferida em plantão para libertar ex-presidente Lula
10/07/2018 - 08:00
Dissolução irregular de empresa é causa para o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente
10/07/2018 - 08:00
Negado o pedido de habeas corpus a réu preso preventivamente pela prática de crime de moeda falsa
10/07/2018 - 08:00
Scanner corporal humaniza revista íntima e estimula visitas a internos afirma Conselho Nacional de Justiça
09/07/2018 - 14:00
Ausência de previsão em lei afasta pagamento de férias em dobro a portuários avulsos
09/07/2018 - 14:00
Viúva de servidor não garante direto de compra do imóvel funcional que ocupou
09/07/2018 - 14:00
Guarda de drogas permite prisão dentro de domicílio mesmo sem mandado judicial
09/07/2018 - 14:00
Preso por roubo de carga em São Paulo tem pedido de liberdade negado
09/07/2018 - 12:00
Alteração de marco para concessão de benefícios da execução penal, por unificação das penas, não tem respaldo legal
09/07/2018 - 10:43
Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde
09/07/2018 - 08:00
Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão

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