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Notícias e Atualidades Jurídicas
20/07/2018 - 08:00
STJ mantém prisão do ex-secretário de Transportes de SP por desvio de verbas nas obras
19/07/2018 - 15:38
Lojas Americanas deve indenizar após cliente ser obrigada a limpar chão de loja
19/07/2018 - 15:34
Plano deve custear tratamento alternativo a transfusão de sangue para Testemunha de Jeová
19/07/2018 - 15:31
Pedido de liberdade ao ex-presidente Lula é negado liminarmente por ministro
19/07/2018 - 15:00
Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do Superior Tribunal de Justiça
19/07/2018 - 14:54
Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função
19/07/2018 - 14:00
Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar
19/07/2018 - 08:00
Rejeitado recurso de ex-prefeito de Campo Grande (MS) condenado por corrupção passiva
19/07/2018 - 08:00
Liminar suspende pagamento de requisição de pequeno valor acima do teto previsto em lei de Garanhuns (PE)
19/07/2018 - 08:00
TRF4 condena Cláudia Cruz por manter depósitos não declarados no exterior
18/07/2018 - 14:00
Advogado acusado de manter oficina de armas de fogo em casa permanece preso
18/07/2018 - 14:00
Imóvel produtivo é imune à desapropriação para fins de reforma agrária
18/07/2018 - 14:00
Negado pedido de liberdade de Eduardo Cunha no processo da condenação no caso do Porto Maravilha
18/07/2018 - 14:00
Bens de um cônjuge não respondem por obrigação decorrente de ato ilícito praticado pelo outro
18/07/2018 - 09:57
Partido questiona no STF leis municipais que proíbem abordagem de gênero em escolas
18/07/2018 - 09:51
Não é reconhecido vínculo empregatício de médico com empresa de serviços hospitalares
18/07/2018 - 09:39
Sem aviso nem despacho, juíza do Rio bloqueia bens em 7 mil execuções fiscais
18/07/2018 - 09:34
O presidente do TRF da 2ª região suspendeu liminar que impedia leilão de distribuidoras da Eletrobras
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